28/08/2025 12:54

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40e9bea proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: GRAZIELA DE OLIVEIRA LOPES MARTINS RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL À parte contrária para, querendo, se manifestar acerca dos embargos de declaração, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

LEONARDO DIAS BORGES Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/08/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/08/2025 10:59

Convertido o julgamento em diligência
19/08/2025 21:44

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
19/08/2025 21:44

Encerrada a conclusão
19/08/2025 21:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/04/2025
14/04/2025 19:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100960-37.2023.5.01.0023 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: GRAZIELA DE OLIVEIRA LOPES MARTINS RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e DAR-LHE provimento para conceder a autora o benefício da gratuidade de justiça e deferir o pedido de pagamento do intervalo dez minutos a cada cinquenta minutos de trabalho não concedido, como jornada extraordinária, bem como reflexos, enquanto durar a supressão, nos termos da fundamentação.

Ficará a cargo do reclamante a contribuição relativa ao imposto de renda, cabendo à parte ré o seu recolhimento, autorizada a dedução da cota parte do obreiro, nos termos da Súmula 368 do C.

TST.

Não há incidência de imposto de renda sobre juros de mora, de acordo com a OJ 400 da SDI-1 do C.

TST.

Cada parte arcará com sua cota de contribuição ao INSS, cabendo à parte ré fazer o recolhimento respectivo, conforme OJ 363 da SDI-1 do C.

TST (art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91) e Súmula 368 do C.

TST.

Juros e correção monetária nos termos firmados pelo STF nas ADC's 58 e 59 e ADI's 5867 e 6021.

Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus de sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELA DE OLIVEIRA LOPES MARTINS
04/04/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/03/2025 21:09

Conhecido o recurso de GRAZIELA DE OLIVEIRA LOPES MARTINS - CPF: *77.***.*86-37 e provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:50

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
18/02/2025 11:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2025 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
29/10/2024 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 12:36

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
29/09/2024 17:12

Declarada a incompetência
28/09/2024 17:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
18/06/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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