15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100176-36.2022.5.01.0010 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: GUILHERME OCTAVIO SALVADOR, STONE PAGAMENTOS S.A.

RECORRIDO: GUILHERME OCTAVIO SALVADOR, STONE PAGAMENTOS S.A. #LRPE Tomar ciência da decisão de ID2874a0f : "…por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário empresarial por deserção, conhecer dos apelos de ambas as partes, rejeito a preliminar de inépcia da inicial quanto ao pedido de enquadramento do autor na categoria dos financiários e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do autor e dar parcial provimento ao apelo empresarial para condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, ficando de logo determinada a observância da condição suspensiva de exigibilidade dos honorários sucumbenciais de que trata o § 4o do dispositivo celetista suso transcrito e vedada a compensação da verba honorária com os créditos obtidos na própria ação ou em outras ações judiciais, em razão do reconhecimento da inconstitucionalidade parcial do art. § 4º pelo STF, tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

No mais, permanecem inalterados os valores da causa e das custas processuais fixados na decisão originária." RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
23/05/2024 19:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2024 20:16

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
29/04/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME OCTAVIO SALVADOR
29/04/2024 10:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de STONE PAGAMENTOS S.A. sem efeito suspensivo
29/04/2024 10:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUILHERME OCTAVIO SALVADOR sem efeito suspensivo
16/04/2024 10:43

Juntada a petição de Contrarrazões
12/04/2024 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/04/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
03/04/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 19:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
02/04/2024 19:55

Encerrada a conclusão
02/02/2024 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
01/02/2024 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/01/2024 15:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/01/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
13/01/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
12/01/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME OCTAVIO SALVADOR
12/01/2024 08:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de STONE PAGAMENTOS S.A.
12/01/2024 08:38

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GUILHERME OCTAVIO SALVADOR
19/12/2023 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2023 12:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DELANO DE BARROS GUAICURUS
18/12/2023 11:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2023 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
09/12/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
09/12/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME OCTAVIO SALVADOR
09/12/2023 13:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
09/12/2023 13:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUILHERME OCTAVIO SALVADOR
04/12/2023 12:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
04/12/2023 11:00

Juntada a petição de Razões Finais
28/11/2023 16:32

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2023 07:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/11/2023 14:15 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 17:01

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
09/11/2023 17:01

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME OCTAVIO SALVADOR
09/11/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/08/2023 22:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/08/2023 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2023 12:56

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ HENRIQUE DIAS DE MENDONCA
24/07/2023 13:44

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
20/07/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME OCTAVIO SALVADOR
19/07/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
19/07/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
19/07/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME OCTAVIO SALVADOR
19/07/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
19/07/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME OCTAVIO SALVADOR
18/07/2023 08:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/11/2023 14:15 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 08:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/02/2024 12:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2023 19:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/05/2023 14:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2024 12:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 14:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/05/2023 11:30 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2023 12:11

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ HENRIQUE DIAS DE MENDONCA
03/05/2023 10:56

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
17/01/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME OCTAVIO SALVADOR
24/10/2022 11:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/05/2023 11:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2022 11:05

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/02/2023 14:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2022 00:28

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 04/07/2022
05/07/2022 00:28

Decorrido o prazo de GUILHERME OCTAVIO SALVADOR em 04/07/2022
24/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
23/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME OCTAVIO SALVADOR
23/06/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 18:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/02/2023 14:30 Sala Principal - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2022 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 02/05/2022
25/04/2022 17:53

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)
20/04/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/04/2022 10:57

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL_PROVAS)
08/04/2022 20:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/03/2022 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
23/03/2022 01:57

Decorrido o prazo de GUILHERME OCTAVIO SALVADOR em 22/03/2022
18/03/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
15/03/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 16:58

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME OCTAVIO SALVADOR
11/03/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/03/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

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