24/06/2025 19:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/06/2025 17:53

Juntada a petição de Contrarrazões
23/06/2025 17:51

Juntada a petição de Contraminuta
06/06/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SELMA LUIZA SENA CAMPANHOLE
05/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/06/2025 09:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 113fb39 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100159-65.2022.5.01.0247 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA Recorrido(a)(s): 1.

SELMA LUIZA SENA CAMPANHOLE RECURSO DE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/04/2025 - Id c69a8ce; recurso apresentado em 05/05/2025 - Id f1d1169).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PEDIDO DE DEMISSÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / EXAME MÉDICO ADMINISSIONAL/DEMISSIONAL Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - VIOLAÇÃO AO INCISO II DO ART. 168 DA CLT, ART. 75 DO DECRETO 3.048/99. -VIOLAÇÃO AO INCISO I, DO 818 DA CLT; VIOLAÇÃO DIRETA AO ART. 373, INCISO I DO CPC; VIOLAÇÃO DIRETA AO ART. 104 DO CC/02; VIOLAÇÃO DIRETA AO ART. 5º, CAPUT E INCISO XXXVI, DA CF/88 Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA
20/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA
20/05/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA
07/05/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 08:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SELMA LUIZA SENA CAMPANHOLE em 06/05/2025
05/05/2025 18:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100159-65.2022.5.01.0247 8ª Turma Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: SELMA LUIZA SENA CAMPANHOLE RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): SELMA LUIZA SENA CAMPANHOLE Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 0e588a1, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 02 de abril, às 10h, e encerrada no dia 08 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo, Relator, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SELMA LUIZA SENA CAMPANHOLE
14/04/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA
14/04/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) SELMA LUIZA SENA CAMPANHOLE
10/04/2025 12:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA - CNPJ: 39.***.***/0001-05
14/03/2025 13:59

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
30/01/2025 18:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 08:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
09/12/2024 19:41

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SELMA LUIZA SENA CAMPANHOLE
28/11/2024 12:20

Convertido o julgamento em diligência
28/11/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SELMA LUIZA SENA CAMPANHOLE em 27/11/2024
19/11/2024 13:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA
07/11/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) SELMA LUIZA SENA CAMPANHOLE
06/11/2024 12:30

Conhecido o recurso de SELMA LUIZA SENA CAMPANHOLE - CPF: *53.***.*89-00 e provido
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
12/09/2024 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:38

Retirado de pauta o processo
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
26/06/2024 19:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/02/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/02/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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