14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df3bc6a proferida nos autos.

Vistos, Trata-se de ação trabalhista em fase de execução, na qual o executado LUCIANO FALCÃO DA SILVA opôs exceção de pré-executividade (Id f7b3d36), alegando ilegitimidade passiva.

O reclamante, em sua manifestação (Id c10dac1), contestou a exceção, apresentando documentos que indicam Luciano como sócio administrador da empresa, ainda que alegadamente retirante. A documentação constante do processo demonstra a presença do nome do Sr.

Luciano na utilização de ferramentas como JUCERJA e CCS.

A exceção de pré-executividade tem por finalidade dirimir questões de ordem pública que não dependam de dilação probatória. No entanto, a própria alegação do excipiente e a documentação trazida aos autos demonstram a necessidade de dilação probatória para averiguar a real situação jurídica do Sr.

Luciano Falcão da Silva.

A consulta à JUCERJA, apesar de indicar a condição de sócio, mesmo que retirado, não exclui, por si só, a possibilidade de responsabilidade, especialmente diante das menções ao Sr.

Luciano em diferentes pesquisas realizadas nos autos.

Por outro lado, para uma correta responsabilização, considerando a possibilidade de ele ser sócio de direito ou, conforme a interpretação do autor, sócio oculto, a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) se faz necessária.

Tal incidente permitirá a adequada investigação dos fatos e a produção da prova necessária para a justa solução da questão.

A utilização da exceção de pré-executividade, portanto, é incabível neste momento processual, uma vez que exige-se aprofundamento probatório.

Ante o exposto, **INDEFIRO** a exceção de pré-executividade oposta por LUCIANO FALCÃO DA SILVA (Id f7b3d36). Intimem-se No prazo concedido na intimação acima, caso deseje, deverá o autor apresentar o devido IDPJ para responsabilização de LUCIANO FALCÃO DA SILVA como sócio de direito e/ou oculto, para correta utilização do incidente processual com vistas à responsabilização dos sócios.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de maio de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO FALCAO DA SILVA
16/08/2022 16:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de ALRICEA GONCALVES PINTO DA SILVA em 05/08/2022
06/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de DIANI GOMES DA SILVA FILHO em 05/08/2022
06/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de D.G. DA SILVA FILHO - ME em 05/08/2022
22/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de REAL CONSTRUCOES E INFRAESTRUTURA LTDA - ME em 21/07/2022
22/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 21/07/2022
05/07/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/07/2022
05/07/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 05/07/2022
05/07/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DOS SANTOS
04/07/2022 15:22

Expedido(a) edital a(o) REAL CONSTRUCOES E INFRAESTRUTURA LTDA - ME
04/07/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) D.G. DA SILVA FILHO - ME
04/07/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ALRICEA GONCALVES PINTO DA SILVA
04/07/2022 15:22

Expedido(a) intimação a(o) DIANI GOMES DA SILVA FILHO
30/06/2022 16:45

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DOS SANTOS - CPF: *64.***.*03-91 e provido
15/06/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2022
14/06/2022 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 12:04

Incluído em pauta o processo para 29/06/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
06/06/2022 12:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2022 10:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/05/2022 09:56

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
11/05/2022 09:21

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
11/05/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
02/05/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo