11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100251-39.2024.5.01.0064 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: ROMANA NASCIMENTO DE LIMA, HNS COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS EIRELI RECORRIDO: ROMANA NASCIMENTO DE LIMA, HNS COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS EIRELI DESTINATÁRIO: HNS COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, dar parcial provimento parcial ao recurso da reclamada para: (1) fixar em R$900,00 (novecentos reais) o valor médio de comissões pagas "por fora", a ser observado nos cálculos dos reflexos deferidos pelo MM.

Juízo a quo; (2) condenar a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor da causa e determinar seja observado o disposto no §3º do artigo 791-A da CLT, permanecendo a obrigação decorrente de sua sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação; e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para: (1) excluir da condenação a multa de 2% sobre o valor da causa, por embargos protelatórios; (2) majorar a indenização por danos morais para R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitra-se em R$20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$400,00 (quatrocentos reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HNS COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS EIRELI
13/12/2024 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/12/2024 10:11

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
13/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROMANA NASCIMENTO DE LIMA em 12/12/2024
05/12/2024 12:29

Juntada a petição de Contrarrazões
27/11/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) HNS COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS EIRELI
26/11/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ROMANA NASCIMENTO DE LIMA
26/11/2024 14:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROMANA NASCIMENTO DE LIMA sem efeito suspensivo
26/11/2024 14:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HNS COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS EIRELI sem efeito suspensivo
21/11/2024 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
11/11/2024 01:29

Juntada a petição de Contrarrazões
10/11/2024 23:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/11/2024 18:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) HNS COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS EIRELI
05/11/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ROMANA NASCIMENTO DE LIMA
05/11/2024 09:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROMANA NASCIMENTO DE LIMA
04/11/2024 13:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
04/11/2024 13:01

Encerrada a conclusão
04/11/2024 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
03/11/2024 16:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/10/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) HNS COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS EIRELI
22/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ROMANA NASCIMENTO DE LIMA
22/10/2024 15:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
22/10/2024 15:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROMANA NASCIMENTO DE LIMA
22/10/2024 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a ROMANA NASCIMENTO DE LIMA
17/10/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
17/10/2024 11:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/10/2024 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 12:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/10/2024 11:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 12:39

Audiência una por videoconferência realizada (16/09/2024 10:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 18:19

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 18:38

Juntada a petição de Contestação
03/04/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 09:38

Expedido(a) notificação a(o) HNS COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS EIRELI
02/04/2024 09:38

Expedido(a) notificação a(o) ROMANA NASCIMENTO DE LIMA
02/04/2024 09:38

Expedido(a) notificação a(o) ROMANA NASCIMENTO DE LIMA
02/04/2024 09:38

Expedido(a) notificação a(o) HNS COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS EIRELI
02/04/2024 09:37

Audiência una por videoconferência designada (16/09/2024 10:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo