25/09/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ELTON DA SILVA NUNES
24/09/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ELTON DA SILVA NUNES
24/09/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/09/2025 14:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/09/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 158db6d proferida nos autos.

RORSum 0100257-87.2023.5.01.0482 - 6ª Turma Recorrente: 1.

UNIDADE CATERING LTDA Recorrido: ELTON DA SILVA NUNES RECURSO DE: UNIDADE CATERING LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id a7bb725; recurso apresentado em 21/04/2025 - Id d48c3c1).

Representação processual regular (Id 2c7dd6e).

Preparo satisfeito.

Custas fixadas, id d55cae9; Depósito recursal recolhido no RO, id d55cae9. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338; Súmula nº 219; Súmula nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 233 da SBDI-I/TST; Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 408 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (jcp) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - UNIDADE CATERING LTDA
09/09/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIDADE CATERING LTDA
09/09/2025 10:07

Não admitido o Recurso de Revista de UNIDADE CATERING LTDA
05/05/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/05/2025 14:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELTON DA SILVA NUNES em 02/05/2025
03/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELTON DA SILVA NUNES em 02/05/2025
21/04/2025 18:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100257-87.2023.5.01.0482 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: ELTON DA SILVA NUNES, UNIDADE CATERING LTDA RECORRIDO: ELTON DA SILVA NUNES, UNIDADE CATERING LTDA DESTINATÁRIO: ELTON DA SILVA NUNES INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELTON DA SILVA NUNES
10/04/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIDADE CATERING LTDA
10/04/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ELTON DA SILVA NUNES
10/04/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) UNIDADE CATERING LTDA
10/04/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ELTON DA SILVA NUNES
07/04/2025 10:06

Conhecido o recurso de UNIDADE CATERING LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-36 e não provido
07/04/2025 10:06

Conhecido o recurso de ELTON DA SILVA NUNES - CPF: *97.***.*46-71 e não provido
20/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2025
19/03/2025 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2025 15:32

Incluído em pauta o processo para 31/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - JOSR ()
12/02/2025 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2025 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/12/2024 20:12

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo