02/06/2025 10:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 11:10

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 11:02

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 492b1ef proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
23/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/05/2025 16:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cede59 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ELIAS MARCI VIANA Recorrido(a)(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/10/2024 - Id. c9cb4f5; recurso interposto em 05/11/2024 - Id. 8bdad97).

Regular a representação processual (Id. 6aa26a9).

Desnecessário o preparo, nos termos da Súmula 463, I c/c OJ 269 da SDI-1 do TST..

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADA.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfr/2656 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIAS MARCI VIANA
14/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS MARCI VIANA
14/04/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de ELIAS MARCI VIANA
28/01/2025 09:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:52

Encerrada a conclusão
12/11/2024 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 07:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 05/11/2024
05/11/2024 14:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS MARCI VIANA
18/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
16/10/2024 10:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELIAS MARCI VIANA - CPF: *48.***.*35-20
06/09/2024 15:09

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
26/08/2024 20:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELIAS MARCI VIANA em 04/07/2024
05/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de ELIAS MARCI VIANA em 04/07/2024
04/07/2024 20:19

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
26/06/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
26/06/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS MARCI VIANA
26/06/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS MARCI VIANA
26/06/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
26/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
22/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 21/06/2024
17/06/2024 15:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2024
08/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ELIAS MARCI VIANA
07/06/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
30/05/2024 07:24

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de ELIAS MARCI VIANA - CPF: *48.***.*35-20
30/05/2024 07:24

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CNPJ: 42.***.***/0001-26 e provido
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 16:25

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 ADIADOS ()
14/05/2024 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2024 14:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
11/04/2024 08:48

Retirado de pauta o processo
10/04/2024 09:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/03/2024 09:24

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 09:00 PRESENCIAL ()
13/03/2024 06:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 14:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 14:56

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 VIRTUAL ()
01/12/2023 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2023 16:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
18/08/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo