TRT1 - 0100883-29.2024.5.01.0076
1ª instância - Rio de Janeiro - 58ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 15:06
Transitado em julgado em 26/08/2025
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27/08/2025 00:18
Decorrido o prazo de ARON GUIMARAES EXPRESS LOGISTICA E ENTREGAS em 26/08/2025
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12/08/2025 15:45
Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2025
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12/08/2025 15:45
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
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08/08/2025 12:37
Expedido(a) edital a(o) ARON GUIMARAES EXPRESS LOGISTICA E ENTREGAS
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23/07/2025 14:34
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.323,54
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23/07/2025 14:34
Concedida a gratuidade da justiça a WESLEY FERREIRA DE SOUZA
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23/07/2025 14:34
Extinto o processo por homologação de desistência
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23/07/2025 14:34
Audiência una realizada (23/07/2025 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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23/07/2025 09:43
Juntada a petição de Desistência da ação
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22/07/2025 16:35
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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12/07/2025 04:35
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
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12/07/2025 04:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
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10/07/2025 18:26
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY FERREIRA DE SOUZA
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10/07/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 16:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
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09/07/2025 15:56
Juntada a petição de Manifestação
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27/05/2025 08:28
Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
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27/05/2025 08:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
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27/05/2025 08:28
Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
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27/05/2025 08:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
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27/05/2025 08:27
Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
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27/05/2025 08:27
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100883-29.2024.5.01.0076 : WESLEY FERREIRA DE SOUZA : CG PRIME LANCHONETE GOURMET LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ARON GUIMARAES EXPRESS LOGISTICA E ENTREGAS A MM.
Juíza LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) CITADO(S) os destinatários acima relacionados, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para Audiência Una - RITO ORDINÁRIO Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Sala: Sala Principal Data: 23/07/2025 09:40 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RUA DO LAVRADIO, 132, 10 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.
No caso de a Reclamada possuir cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, deverá a Ré confirmar a consulta junto ao sistema no prazo de até 03 dias úteis, podendo a omissão sem justa causa ser reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 3º, §3º, do Ato Conjunto 08/2024 deste Regional, sem prejuízo da realização da citação/intimação por outros meios, na forma do art. 246, do CPC. 1) A audiência se realizará EM SESSÃO UNA, devendo as partes observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão. 2) Ficam as partes cientes, desde já, de que prestarão depoimentos pessoais sob pena de confissão. 3) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.
Caso deseje a parte notificação de suas testemunhas deverá requerer até 20 (vinte) dias úteis antes da audiência designada, oferecendo o rol com o número do CPF e endereços residenciais, devendo controlar, ainda, possível indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 4) A parte autora deverá trazer sua CTPS. 5) A(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar eletronicamente a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento nº 05/2003 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI. 6) A pessoa jurídica de direito privado poderá ser representada por empregado, seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, juntado eletronicamente, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/1987 da OAB.
O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante. 7) A(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa em formato eletrônico, carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais documentos que julgar necessários para a instrução do feito, tudo sob as penas do art. 355 c/c o art. 359 e seus incisos, ambos do CPC, e observadas as determinações da Resolução nº 94/2012 do CSJT. 8) Ficam as partes e os advogados cientes de que a aposição de sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito porque viola o princípio da publicidade e a transparência do processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses: a.
Contestação, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847 da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa após a frustração da tentativa de conciliação;b.
Documentos que forem protegidos por sigilo previsto em lei (documentos fiscais, bancários, etc.);c.
Tramite o processo em segredo de justiça, nos casos legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e após o deferimento desta condição;d.
Petição ou documento suscetível de violar a intimidade das partes, causídico ou terceiros. 9) Não ocorrendo quaisquer das hipóteses excepcionadas, a aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente. 10) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica e na posição de visualização correta (vertical), SOB PENA DE SEREM REPUTADOS INEXISTENTES.
Os documentos anexados com a petição inicial em desacordo com este item deverão ser anexados corretamente pela parte autora ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA designada, SOB IDÊNTICA PENALIDADE. 11) Em havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá(ão) a(s) reclamada(s) anexar eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº 09) e do PCMAT (NR nº 18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010. 12) Somente serão aceitos aditamentos/emendas à inicial, protocolizados até a citação da Reclamada. 13) ATENÇÃO ADVOGADOS: caberá às partes procederem ao credenciamento e habilitação dos seus advogados diretamente junto ao Pje-JT, inclusive dos patronos em nome dos quais as futuras publicações e/ou intimações deverão ser realizadas.
Ressalte-se que este procedimento NÃO SERÁ REALIZADO PELA SECRETARIA DA VARA.
Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.
GLAUCIA AUGUSTA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ARON GUIMARAES EXPRESS LOGISTICA E ENTREGAS -
23/05/2025 14:55
Expedido(a) intimação a(o) ARON GUIMARAES EXPRESS LOGISTICA E ENTREGAS N/P DO SOCIO ARON GUIMARAES
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23/05/2025 14:55
Expedido(a) edital a(o) ARON GUIMARAES EXPRESS LOGISTICA E ENTREGAS
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23/05/2025 14:53
Expedido(a) intimação a(o) CG PRIME LANCHONETE GOURMET LTDA
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23/05/2025 14:53
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY FERREIRA DE SOUZA
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23/05/2025 07:02
Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
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23/05/2025 07:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
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23/05/2025 07:02
Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
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23/05/2025 07:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
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22/05/2025 13:24
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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22/05/2025 13:24
Audiência una designada (23/07/2025 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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22/05/2025 13:24
Audiência una cancelada (23/07/2025 10:10 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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22/05/2025 13:24
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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22/05/2025 07:42
Expedido(a) intimação a(o) CG PRIME LANCHONETE GOURMET LTDA
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22/05/2025 07:42
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY FERREIRA DE SOUZA
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22/05/2025 07:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 16:12
Audiência una designada (23/07/2025 10:10 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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21/05/2025 16:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
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21/05/2025 16:11
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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21/05/2025 07:55
Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
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20/05/2025 13:05
Audiência inicial por videoconferência realizada (20/05/2025 09:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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20/05/2025 08:36
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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08/05/2025 00:42
Decorrido o prazo de ARON GUIMARAES EXPRESS LOGISTICA E ENTREGAS em 07/05/2025
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25/04/2025 06:51
Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025
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25/04/2025 06:51
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100883-29.2024.5.01.0076 : WESLEY FERREIRA DE SOUZA : CG PRIME LANCHONETE GOURMET LTDA E OUTROS (1) O/A MM.
Juiz(a) PATRICIA DA SILVA LIMA da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ARON GUIMARAES EXPRESS LOGISTICA E ENTREGAS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência - Sala "Sala 76VT/RJ": 20/05/2025 09:00 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM, p l a t a f o r m a de videoconferência, nos termos do Ato Conjunto nº 54/2020, TST/CSJT.
Endereço virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4805422241?pwd=OGg1bVk2RGVxZEpuSHR6OTBYYUhKZz09 - ID da reunião: 480 542 2241 - Senha de acesso: VT76RJ.
O réu deverá se manifestar, em petição apartada, nos termos do ATO CONJUNTO 15/2021, se concorda com a tramitação do feito pelo JUÍZO 100% DIGITAL, caso a parte autora tenha se manifestado favorável. Cientes desde já que, com a concordância expressa das partes para a realização da audiência telepresencial, não haverá adiamento por problemas de conexão. 1-O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação, e , do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.9-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.
TAMIRES COSTA DOS SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ARON GUIMARAES EXPRESS LOGISTICA E ENTREGAS -
24/04/2025 16:30
Expedido(a) edital a(o) ARON GUIMARAES EXPRESS LOGISTICA E ENTREGAS
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24/04/2025 16:30
Expedido(a) intimação a(o) ARON GUIMARAES EXPRESS LOGISTICA E ENTREGAS
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24/04/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 15:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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18/03/2025 17:03
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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17/02/2025 14:16
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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17/02/2025 13:49
Expedido(a) mandado a(o) ARON GUIMARAES EXPRESS LOGISTICA E ENTREGAS
-
12/02/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 14:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
13/01/2025 17:11
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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28/11/2024 00:21
Decorrido o prazo de CG PRIME LANCHONETE GOURMET LTDA em 27/11/2024
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28/11/2024 00:21
Decorrido o prazo de WESLEY FERREIRA DE SOUZA em 27/11/2024
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22/11/2024 15:32
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/11/2024 15:19
Expedido(a) mandado a(o) ARON GUIMARAES EXPRESS LOGISTICA E ENTREGAS
-
13/11/2024 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
-
13/11/2024 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
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13/11/2024 02:31
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
-
13/11/2024 02:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
-
12/11/2024 14:37
Expedido(a) intimação a(o) CG PRIME LANCHONETE GOURMET LTDA
-
12/11/2024 14:37
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY FERREIRA DE SOUZA
-
12/11/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 14:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
12/11/2024 14:22
Audiência inicial por videoconferência designada (20/05/2025 09:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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12/11/2024 14:22
Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/03/2025 08:57 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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16/10/2024 00:06
Decorrido o prazo de CG PRIME LANCHONETE GOURMET LTDA em 15/10/2024
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16/10/2024 00:06
Decorrido o prazo de WESLEY FERREIRA DE SOUZA em 15/10/2024
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15/10/2024 14:41
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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07/10/2024 14:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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07/10/2024 13:48
Expedido(a) mandado a(o) CG PRIME LANCHONETE GOURMET LTDA
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07/10/2024 02:59
Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
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07/10/2024 02:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
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07/10/2024 02:59
Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
-
07/10/2024 02:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
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04/10/2024 12:08
Expedido(a) intimação a(o) CG PRIME LANCHONETE GOURMET LTDA
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04/10/2024 12:08
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY FERREIRA DE SOUZA
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04/10/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 11:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
04/10/2024 11:23
Audiência inicial por videoconferência designada (25/03/2025 08:57 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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04/10/2024 10:19
Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
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03/10/2024 10:46
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (02/10/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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01/10/2024 16:03
Juntada a petição de Contestação
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01/10/2024 16:02
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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06/09/2024 06:20
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
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06/09/2024 06:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
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05/09/2024 11:44
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY FERREIRA DE SOUZA
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05/09/2024 11:44
Expedido(a) intimação a(o) ARON GUIMARAES EXPRESS LOGISTICA E ENTREGAS
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05/09/2024 11:44
Expedido(a) intimação a(o) CG PRIME LANCHONETE GOURMET LTDA
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05/09/2024 11:44
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY FERREIRA DE SOUZA
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04/09/2024 16:22
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (02/10/2024 10:20 CEJUSC-CAP-1.S1 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
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17/08/2024 00:23
Decorrido o prazo de WESLEY FERREIRA DE SOUZA em 16/08/2024
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13/08/2024 13:04
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
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08/08/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
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08/08/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
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07/08/2024 11:09
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY FERREIRA DE SOUZA
-
07/08/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 09:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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01/08/2024 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata da Audiência • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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