TRT1 - 0100184-38.2020.5.01.0283

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Campos dos Goytacazes - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/05/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de TV PLANICIE LTDA em 06/05/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2abe49 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TV PLANÍCIE LTDA.

Recorrido(a)(s): ÂNGELO MÁRCIO GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/11/2024 - Id. 6f37cd0; recurso interposto em 28/11/2024 - Id. 5c765a2).

Regular a representação processual (Id. 158767c).

Satisfeito o preparo (Id. ba9ade9, 1c1e159 e 9c0a663, fa61e3a).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 329, inciso I, II; artigo 805; Código Civil, artigo 186; artigo 187.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TV PLANICIE LTDA
14/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) TV PLANICIE LTDA
14/04/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de TV PLANICIE LTDA
31/01/2025 07:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 07:58

Encerrada a conclusão
29/11/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANGELO MARCIO GOMES em 28/11/2024
28/11/2024 18:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO MARCIO GOMES
08/11/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) TV PLANICIE LTDA
24/10/2024 11:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TV PLANICIE LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-08
17/10/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA AGZ 12h ()
16/10/2024 15:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
02/10/2024 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
23/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANGELO MARCIO GOMES em 22/03/2024
19/03/2024 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO MARCIO GOMES
11/03/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) TV PLANICIE LTDA
28/02/2024 14:42

Conhecido o recurso de TV PLANICIE LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-08 e provido em parte
07/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2024
06/02/2024 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/02/2024 09:26

Incluído em pauta o processo para 27/02/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
30/01/2024 17:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2023 21:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/11/2023 14:31

Retirado de pauta o processo
07/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2023
06/11/2023 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 11:34

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
30/10/2023 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2023 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
30/10/2023 11:42

Retirado de pauta o processo
06/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/10/2023
05/10/2023 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:26

Incluído em pauta o processo para 23/10/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
22/09/2023 18:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2023 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
08/05/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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