25/06/2025 07:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de JULIO PORTELLA em 24/06/2025
09/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JULIO PORTELLA
06/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/06/2025 16:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/05/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64ba41d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): JULIO PORTELLA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 1101/2005, artigo 6º, §2º; artigo 9º, inciso II. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao Enunciado 73 da II Jornada de Direito Comercial do Conselho da Justiça Federal.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/ RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 09:21

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 09:20

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/05/2025 11:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de JULIO PORTELLA em 13/05/2025
02/05/2025 13:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100187-25.2024.5.01.0227 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: JULIO PORTELLA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a observância da Lei 12.546/11 quando do cálculo das contribuições previdenciárias patronais decorrentes da decisão condenatória imposta à reclamada., nos termos do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIO PORTELLA
28/04/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 09:07

Conhecido o recurso de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 30.***.***/0001-66 e provido
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 12:25

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
14/03/2025 11:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
28/10/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo