28/05/2025 06:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 15/05/2025
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 15/05/2025
14/05/2025 16:36

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41ffb5b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY - ROMULO CATARINO BRITO
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CATARINO BRITO
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CATARINO BRITO
01/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/04/2025 13:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 745fed1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. INSTITUTO FAIR PLAY Recorrido(a)(s): 1. RÔMULO CATARINO BRITO 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Registro, inicialmente, consoante a Ata de audiência de Id. 696af20, a desistência do recurso de revista do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Id. 6c64b7a).

Assim, passo à análise de admissibilidade do recurso de revista de INSTITUTO FAIR PLAY (Id. d7cb719 ). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 5ba8bd9).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 481 do Superior Tribunal de Justiça - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98. - divergência jurisprudencial .

Inicialmente, registre-se que eventual contrariedade à Súmula do Superior Tribunal de Justiça não se encontra entre as hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Tampouco se vislumbra qualquer contrariedade à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

No que tange ao dissenso jurisprudencial alegado, são inservíveis os arestos colacionados porque provenientes de Turmas do TST, hipótese não contemplada na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
04/04/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
04/04/2025 10:17

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 6c64b7a) para Manifestação
20/02/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 14:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
20/02/2025 13:58

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
20/02/2025 13:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (20/02/2025 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
31/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
30/01/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CATARINO BRITO
30/01/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CATARINO BRITO
16/01/2025 11:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (20/02/2025 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/01/2025 10:22

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
13/01/2025 10:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/12/2024
17/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROMULO CATARINO BRITO em 03/12/2024
29/11/2024 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/11/2024 22:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - ERJ)
14/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/11/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/11/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
13/11/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CATARINO BRITO
12/11/2024 10:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e não provido
12/11/2024 10:40

Conhecido o recurso de ROMULO CATARINO BRITO - CPF: *16.***.*85-03 e provido
17/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - MESA ()
09/10/2024 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 08:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
01/10/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/10/2024 10:06

Retirado de pauta o processo
06/09/2024 11:01

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - MESA ()
15/08/2024 15:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 09:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
16/07/2024 09:26

Retirado de pauta o processo
24/06/2024 14:10

Incluído em pauta o processo para 05/07/2024 08:00 05/07/24 sessão virtual - MESA ()
18/06/2024 10:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
14/06/2024 15:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 11:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
14/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024
29/05/2024 18:14

Juntada a petição de Contraminuta
18/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/05/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO CATARINO BRITO
17/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
17/05/2024 12:03

Juntada a petição de Agravo
16/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 15/05/2024
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
06/05/2024 12:14

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO FAIR PLAY
06/05/2024 12:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
28/02/2024 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo