26/05/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FLAP LOCADORA E TRANSPORTES LTDA em 06/05/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf1a369 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. FLAP LOCADORA E TRANSPORTES LTDA Recorrido(a)(s): 1. ALESSANDRO MESQUITA ROCHA 2. ITAU UNIBANCO S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/10/2024 - Id. eadf571; recurso interposto em 23/10/2024 - Id. ad0fac9).

Regular a representação processual (Id. 0a19d42).

O juízo está garantido Id. (0a19d42).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 101, inciso I; artigo 394; artigo 396. - divergência jurisprudencial . - Contrariedade à súmula n. 4 do TRT-1ª Região.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mms10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FLAP LOCADORA E TRANSPORTES LTDA
14/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FLAP LOCADORA E TRANSPORTES LTDA
14/04/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de FLAP LOCADORA E TRANSPORTES LTDA
24/01/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:25

Encerrada a conclusão
24/10/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 10:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALESSANDRO MESQUITA ROCHA em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/10/2024
23/10/2024 11:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO MESQUITA ROCHA
09/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) FLAP LOCADORA E TRANSPORTES LTDA
04/09/2024 08:35

Conhecido o recurso de FLAP LOCADORA E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-27 e não provido
06/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/08/2024
05/08/2024 08:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/08/2024 08:49

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 09:00 VIRTUAL ()
22/07/2024 08:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 07:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/07/2024 16:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
18/04/2024 12:57

Distribuído por sorteio
29/09/2021 19:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/09/2021 22:46

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2019 10:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/08/2019 03:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/08/2019
31/08/2019 03:04

Decorrido o prazo de ALESSANDRO MESQUITA ROCHA em 30/08/2019
20/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/08/2019
20/08/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/08/2019
20/08/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 12:37

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
30/05/2019 00:08

Decorrido o prazo de JAD CARGAS EXPRESSAS LTDA em 29/05/2019 23:59:59
29/05/2019 12:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
17/05/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/05/2019
17/05/2019 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2019 09:31

Não admitido o Recurso de Revista de JAD CARGAS EXPRESSAS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-27
23/01/2019 14:15

Não admitido o Recurso de Revista de JAD CARGAS EXPRESSAS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-27
22/01/2019 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
14/11/2018 00:08

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/11/2018 23:59:59
14/11/2018 00:08

Decorrido o prazo de JAD CARGAS EXPRESSAS LTDA em 13/11/2018 23:59:59
14/11/2018 00:08

Decorrido o prazo de ALESSANDRO MESQUITA ROCHA em 13/11/2018 23:59:59
09/11/2018 14:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/10/2018
30/10/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2018 10:12

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. e provido
22/10/2018 10:12

Conhecido o recurso de JAD CARGAS EXPRESSAS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-27 e provido em parte
22/10/2018 10:12

Conhecido o recurso de ALESSANDRO MESQUITA ROCHA - CPF: *21.***.*68-00 e provido em parte
02/10/2018 08:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2018
01/10/2018 16:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2018 16:20

Incluído o processo em pauta (17/10/2018, 09:15:00, ORDINÁRIA)
06/09/2018 13:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2018 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
16/08/2018 15:57

Retirado de pauta o processo
01/08/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2018
31/07/2018 16:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2018 16:01

Incluído o processo em pauta (15/08/2018, 09:15:00, ORDINÁRIA)
19/07/2018 15:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2018 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
20/03/2018 00:04

Decorrido o prazo de ALESSANDRO MESQUITA ROCHA em 19/03/2018 23:59:59
10/03/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Despacho em 12/03/2018
10/03/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 13:47

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
06/03/2018 13:47

Encerrada a conclusão
06/03/2018 11:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
23/08/2016 15:18

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
23/08/2016 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2016 15:14

Conclusos os autos para despacho a JOSE GERALDO DA FONSECA
13/07/2016 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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