28/05/2025 14:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LARA OLIVEIRA DE SOUZA em 27/05/2025
14/05/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70fca56 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LARA OLIVEIRA DE SOUZA
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LARA OLIVEIRA DE SOUZA
13/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/04/2025 15:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42e0de9 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Recorrido(a)(s): LARA OLIVEIRA DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. eaf7dd3).

Dispensado o preparo.

Id. 3e1c81d PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 793-A; artigo 793-B; artigo 793-C; Código Civil, artigo 186; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-A; artigo 223-B; artigo 223-D, §2º; Código de Processo Civil, artigo 85. - divergência jurisprudencial . -Contrariedade à súmula 227 do STJ Insurge-se a recorrente contra o acórdão no que tange à não aplicação da penalidade processual por litigância de má-fé à reclamante.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/ RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
04/04/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
31/01/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 14:45

Encerrada a conclusão
04/12/2024 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 11:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de LARA OLIVEIRA DE SOUZA em 03/12/2024
03/12/2024 18:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
13/11/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LARA OLIVEIRA DE SOUZA
13/11/2024 14:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 33.***.***/0001-64
16/10/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
10/10/2024 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
24/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de LARA OLIVEIRA DE SOUZA em 23/08/2024
15/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 20:57

Expedido(a) intimação a(o) LARA OLIVEIRA DE SOUZA
14/08/2024 20:45

Convertido o julgamento em diligência
14/08/2024 15:52

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LARA OLIVEIRA DE SOUZA em 09/08/2024
05/08/2024 16:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
29/07/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) LARA OLIVEIRA DE SOUZA
25/07/2024 11:11

Conhecido o recurso de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
25/07/2024 11:11

Conhecido o recurso de LARA OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *71.***.*92-00 e não provido
04/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2024
03/07/2024 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
24/06/2024 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2024 18:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
29/05/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo