12/09/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2025 17:05

Recebidos os autos para prosseguir
30/05/2025 16:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 29/05/2025
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 29/05/2025
19/05/2025 12:01

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 11:57

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61d096c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA - JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
15/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ALADIM ALBINO FILHO
15/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
15/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
15/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 09:42

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 25/04/2025
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 25/04/2025
15/04/2025 16:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52feb3d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CÉSAR LUIZ DE GODOY PEREIRA E OUTRO Recorrido(a)(s): ALADIM ALBINO FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 855-A, §1º, II).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, LV; artigo 114, inciso XI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 506; artigo 779-I; artigo 790; artigo 805.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA - JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
04/04/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
04/04/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
28/01/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:46

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f660dfb) para Recurso de Revista
28/01/2025 09:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALADIM ALBINO FILHO em 27/01/2025
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES em 27/01/2025
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA em 27/01/2025
17/12/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ALADIM ALBINO FILHO
04/12/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LAZARO ALVES RODRIGUES
04/12/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA
27/11/2024 10:15

Conhecido o recurso de CESAR LUIZ DE GODOY PEREIRA - CPF: *07.***.*64-86 e não provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 20:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 20:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 3 9h ()
28/08/2024 19:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/05/2024 12:20

Recebidos os autos por retorno de diligência
05/04/2024 13:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
05/04/2024 10:36

Convertido o julgamento em diligência
04/04/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/04/2024 15:50

Encerrada a conclusão
11/03/2024 12:57

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/02/2024 12:42

Distribuído por dependência
14/11/2019 17:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/11/2019
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2019
09/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ALADIM ALBINO FILHO em 08/11/2019
25/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/10/2019
25/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019 14:39

Conhecido o recurso de ALADIM ALBINO FILHO - CPF: *07.***.*54-00 e provido em parte
26/09/2019 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2019
25/09/2019 13:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2019 13:19

Incluído o processo em pauta (16/10/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
17/09/2019 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2019 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/05/2019 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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