07/02/2025 12:37

Arquivados os autos definitivamente
07/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de CAVALCANTI CIA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES em 06/02/2025
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
14/01/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
14/01/2025 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
13/01/2025 14:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES em 10/12/2024
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAVALCANTI CIA LTDA em 03/12/2024
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES em 03/12/2024
02/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
25/11/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
22/11/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
22/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
21/11/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:30

Decorrido o prazo de CAVALCANTI CIA LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:30

Decorrido o prazo de PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES em 14/11/2024
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAVALCANTI CIA LTDA em 12/11/2024
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES em 12/11/2024
06/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
05/11/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
05/11/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
04/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
31/10/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
31/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
30/10/2024 12:58

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 2.783,77)
30/10/2024 12:58

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 641,20)
30/10/2024 12:58

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1.822,61)
30/10/2024 12:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 27.453,63)
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de CAVALCANTI CIA LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES em 29/10/2024
21/10/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
18/10/2024 07:23

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
18/10/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
16/10/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES em 15/10/2024
07/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
27/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de CAVALCANTI CIA LTDA em 26/09/2024
19/09/2024 09:00

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
17/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
17/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
11/09/2024 11:53

Encerrada a conclusão
11/09/2024 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
06/09/2024 01:13

Decorrido o prazo de CAVALCANTI CIA LTDA em 05/09/2024
06/09/2024 01:13

Decorrido o prazo de PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES em 05/09/2024
28/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
27/08/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
27/08/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
27/08/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
08/08/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de CAVALCANTI CIA LTDA em 22/07/2024
06/07/2024 00:49

Decorrido o prazo de PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES em 05/07/2024
28/06/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c97c08 proferido nos autos. DESPACHO - PJe1- A requerimento da parte autora, determino a EXECUÇÃO do valor de R$ 32.701,21, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.2 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores).3 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).4 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT;5 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior;6 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT).7 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.8 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.9 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.10 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 10-A da CLT, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. 11 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ.12 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa.13 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios pertinentes, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), existência de contas ou investimentos não alcançáveis pelo SISBAJUD, além de investigação de formas de blindagem patrimonial e outras fraudes, utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI, ARISP, Prevjud, CCS e Sniper, sem prejuízo de o Juízo entender pertinentes outros convênios.

Ative-se, outrossim, o CNIB.14 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos.15 - Após o resultado das diligências do Renajud e Infojud positivas, mesmo antes da volta dos ofícios do ARISP, deverá ser marcada audiência especial em caso de bloqueio parcial de numerário junto ao SISBAJUD, em caso de restrição veicular e em caso de valor relativamente baixo, sem prejuízo da continuidade da execução.16 - Caso não seja determinada audiência ou em não havendo acordo na referida audiência, deverá ser expedido mandado para livre penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado, bem assim que se que se valha das prerrogativas previstas nos nos artigos 212, 252, 253, 256, 275, 846, 846, §§ 1º e 2º do NCPC, requisitando força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que deverá atender prontamente, sob as penas da lei.

Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens.17 – Em caso de resultado positivo na pesquisa de imóveis, faça-se a penhora por termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, devendo ser expedido mandado de avaliação e imediatamente registrada a penhora junto ao RGI.18 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente.19 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, designe-se leilão.20 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, e ao SPC para negativação de todos os executados.

Ative-se o Convênio Serasajud, sem prejuízo da utilização de medidas atípicas.21 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução.

NILOPOLIS/RJ, 27 de junho de 2024.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
27/06/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
27/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
27/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de CAVALCANTI CIA LTDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES em 26/06/2024
12/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
11/06/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
11/06/2024 15:28

Proferida decisão
11/06/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
11/06/2024 12:03

Encerrada a conclusão
06/06/2024 13:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
23/05/2024 16:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
16/05/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
16/05/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
16/05/2024 12:15

Iniciada a execução
16/05/2024 12:15

Transitado em julgado em 14/05/2024
16/05/2024 09:41

Recebidos os autos para prosseguir
28/07/2023 10:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/07/2023 14:18

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
21/07/2023 11:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES sem efeito suspensivo
21/07/2023 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENAN PASTORE SILVA
07/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAVALCANTI CIA LTDA em 06/07/2023
05/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de CAVALCANTI CIA LTDA em 04/07/2023
28/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de CAVALCANTI CIA LTDA em 27/06/2023
27/06/2023 21:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/06/2023 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
19/06/2023 18:34

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
19/06/2023 18:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 583,88
19/06/2023 18:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
19/06/2023 18:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
19/06/2023 16:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
17/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 06:46

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
16/06/2023 06:46

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
16/06/2023 06:45

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
23/05/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 06:48

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
22/05/2023 06:48

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
22/05/2023 06:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
19/05/2023 18:15

Convertido o julgamento em diligência
07/03/2023 08:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
27/02/2023 08:49

Juntada a petição de Razões Finais
16/02/2023 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2023 13:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/02/2023 10:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
20/09/2022 10:20

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
24/08/2022 22:45

Audiência una por videoconferência realizada (24/08/2022 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/08/2022 18:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/02/2023 10:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/08/2022 18:36

Audiência una por videoconferência cancelada (24/08/2022 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
22/08/2022 14:38

Juntada a petição de Contestação (2ª Contestação Cavalcanti X Patrick das Graças Aranha Rodrigues )
22/08/2022 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação Cavalcanti)
26/05/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 13:26

Expedido(a) notificação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
25/05/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
25/05/2022 13:24

Audiência una por videoconferência designada (24/08/2022 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
25/05/2022 13:24

Audiência inicial cancelada (24/08/2022 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
09/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES em 08/04/2022
01/04/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
01/04/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
31/03/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
31/03/2022 14:50

Audiência inicial designada (24/08/2022 09:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
31/03/2022 14:50

Audiência una cancelada (13/09/2022 15:55 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
27/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES em 25/03/2022
19/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 11:54

Expedido(a) notificação a(o) CAVALCANTI CIA LTDA
18/03/2022 11:54

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
18/03/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
17/03/2022 15:37

Não concedida a tutela provisória de evidência de PATRICK DAS GRACAS ARANHA RODRIGUES
17/03/2022 14:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
04/03/2022 11:03

Audiência una designada (13/09/2022 15:55 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
04/03/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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