27/05/2025 06:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MONICA ROSARIA DE OLIVEIRA em 26/05/2025
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MONICA ROSARIA DE OLIVEIRA em 26/05/2025
12/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c0a76f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MONICA ROSARIA DE OLIVEIRA
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MONICA ROSARIA DE OLIVEIRA
09/05/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MONICA ROSARIA DE OLIVEIRA
09/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/04/2025 14:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID baa14cb proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MOTO RIO CARIOCA LTDA Recorrido(a)(s): MÔNICA ROSARIA DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 8c8973d Ativo e 48f7e83).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova / Horas Extras Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55511 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MOTO RIO CARIOCA LTDA
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MOTO RIO CARIOCA LTDA
04/04/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de MOTO RIO CARIOCA LTDA
31/01/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:48

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 10:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MONICA ROSARIA DE OLIVEIRA em 09/12/2024
06/12/2024 21:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MONICA ROSARIA DE OLIVEIRA
25/11/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MOTO RIO CARIOCA LTDA
25/11/2024 07:30

Conhecido o recurso de MOTO RIO CARIOCA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-72 e não provido
25/11/2024 07:30

Conhecido o recurso de MONICA ROSARIA DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*10-70 e provido em parte
08/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
04/10/2024 17:06

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
03/09/2024 23:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 23:38

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/08/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
26/06/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo