26/05/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE NUNES DA SILVA em 06/05/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b05c1dd proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ANDRE NUNES DA SILVA Recorrido(a)(s): GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. f8e6b72 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / FERIADO EM DOBRO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 5811/1972, artigo 7º.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações e contrariedade apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A.

Pugna a parte recorrente pela fixação de honorários em seu favor no percentual de 15%.

O Colegiado, ao fixar valor arbitrado a título de honorários advocatícios, deixou expressamente consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando ofensa ao dispositivo constitucional invocado.

Acrescenta-se ainda que a fixação do valor é questão que se baseia no prudente arbítrio do juiz, considerados os parâmetros estabelecidos no artigo 791-A, §2º da CLT CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55377 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE NUNES DA SILVA
14/04/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE NUNES DA SILVA
14/04/2025 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE NUNES DA SILVA
29/01/2025 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:50

Encerrada a conclusão
22/10/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 09:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 21/10/2024
21/10/2024 16:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
07/10/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE NUNES DA SILVA
01/10/2024 12:04

Conhecido o recurso de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-28 e provido em parte
01/10/2024 12:04

Conhecido o recurso de ANDRE NUNES DA SILVA - CPF: *12.***.*63-03 e provido
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 08:00

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
26/08/2024 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/04/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo