TRT1 - 0100821-31.2019.5.01.0054
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 08:20
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
06/06/2025 00:10
Decorrido o prazo de SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 05/06/2025
-
06/06/2025 00:10
Decorrido o prazo de SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 05/06/2025
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05/06/2025 15:45
Juntada a petição de Contraminuta
-
05/06/2025 15:32
Juntada a petição de Contrarrazões
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23/05/2025 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
-
23/05/2025 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
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23/05/2025 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
-
23/05/2025 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
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22/05/2025 15:40
Expedido(a) intimação a(o) SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
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22/05/2025 15:40
Expedido(a) intimação a(o) INFRA3 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME
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22/05/2025 15:40
Expedido(a) intimação a(o) SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
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22/05/2025 15:40
Expedido(a) intimação a(o) INFRA3 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME
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22/05/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 09:32
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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06/05/2025 18:28
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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15/04/2025 03:04
Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
-
15/04/2025 03:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
-
15/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f3b01e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. DUARTE DAMASCENO DE AREDES JUNIOR Recorrido(a)(s): 1. INFRA3 SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA - ME 2. SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (Id. 782d23a ).
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 212 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso LIV; artigo 6º; artigo 7º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 9º; artigo 818; artigo 825; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I e II; artigo 386; Código Civil, artigo 186; artigo 197; artigo 944, §único. - divergência jurisprudencial.
O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.
Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.
Não se verifica a contrariedade acima.
Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.
No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.
Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. jltv/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DUARTE DAMASCENO DE AREDES JUNIOR -
14/04/2025 10:24
Expedido(a) intimação a(o) DUARTE DAMASCENO DE AREDES JUNIOR
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14/04/2025 10:23
Não admitido o Recurso de Revista de DUARTE DAMASCENO DE AREDES JUNIOR
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29/01/2025 13:49
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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29/01/2025 13:49
Encerrada a conclusão
-
21/11/2024 11:49
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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21/11/2024 11:24
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
-
15/11/2024 00:07
Decorrido o prazo de SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 14/11/2024
-
15/11/2024 00:07
Decorrido o prazo de INFRA3 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME em 14/11/2024
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14/11/2024 15:18
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
30/10/2024 02:02
Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
-
30/10/2024 02:02
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
-
30/10/2024 02:02
Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
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30/10/2024 02:02
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
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30/10/2024 02:02
Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
-
30/10/2024 02:02
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
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29/10/2024 14:20
Expedido(a) intimação a(o) SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
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29/10/2024 14:20
Expedido(a) intimação a(o) INFRA3 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME
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29/10/2024 14:20
Expedido(a) intimação a(o) DUARTE DAMASCENO DE AREDES JUNIOR
-
24/10/2024 16:37
Conhecido o recurso de DUARTE DAMASCENO DE AREDES JUNIOR - CPF: *22.***.*77-67 e provido em parte
-
25/09/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
-
24/09/2024 11:43
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
24/09/2024 11:43
Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 22-10-2024 ()
-
25/07/2024 12:16
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
01/07/2024 13:18
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
-
12/03/2024 18:32
Distribuído por dependência
-
23/02/2024 07:22
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
22/02/2024 00:05
Decorrido o prazo de INFRA3 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME em 21/02/2024
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22/02/2024 00:05
Decorrido o prazo de SERTENGE EMPREENDIMENTOS em 21/02/2024
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22/02/2024 00:05
Decorrido o prazo de DUARTE DAMASCENO DE AREDES JUNIOR em 21/02/2024
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03/02/2024 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
-
03/02/2024 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
-
03/02/2024 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
-
03/02/2024 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
-
03/02/2024 01:24
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2024
-
03/02/2024 01:24
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
-
02/02/2024 14:39
Expedido(a) intimação a(o) INFRA3 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME
-
02/02/2024 14:39
Expedido(a) intimação a(o) SERTENGE EMPREENDIMENTOS
-
02/02/2024 14:39
Expedido(a) intimação a(o) DUARTE DAMASCENO DE AREDES JUNIOR
-
31/01/2024 12:02
Acolhidos os Embargos de Declaração de SERTENGE EMPREENDIMENTOS
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05/12/2023 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2023
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04/12/2023 15:28
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
04/12/2023 15:27
Incluído em pauta o processo para 30/01/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 30-01-2024 ()
-
26/11/2023 17:39
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
09/10/2023 11:06
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
-
07/10/2023 00:03
Decorrido o prazo de SERTENGE EMPREENDIMENTOS em 06/10/2023
-
07/10/2023 00:03
Decorrido o prazo de INFRA3 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME em 06/10/2023
-
07/10/2023 00:03
Decorrido o prazo de SERTENGE EMPREENDIMENTOS em 06/10/2023
-
06/10/2023 18:17
Juntada a petição de Contrarrazões
-
29/09/2023 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
-
29/09/2023 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/09/2023 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
-
29/09/2023 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2023 07:24
Expedido(a) intimação a(o) SERTENGE EMPREENDIMENTOS
-
28/09/2023 07:24
Expedido(a) intimação a(o) DUARTE DAMASCENO DE AREDES JUNIOR
-
28/09/2023 07:24
Expedido(a) intimação a(o) INFRA3 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME
-
28/09/2023 07:24
Expedido(a) intimação a(o) SERTENGE EMPREENDIMENTOS
-
28/09/2023 07:24
Expedido(a) intimação a(o) DUARTE DAMASCENO DE AREDES JUNIOR
-
28/09/2023 07:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 15:12
Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
-
27/09/2023 15:12
Encerrada a conclusão
-
27/09/2023 15:09
Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
-
27/09/2023 15:09
Encerrada a conclusão
-
07/08/2023 17:11
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
-
10/06/2023 00:02
Decorrido o prazo de INFRA3 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME em 09/06/2023
-
10/06/2023 00:02
Decorrido o prazo de DUARTE DAMASCENO DE AREDES JUNIOR em 09/06/2023
-
02/06/2023 14:13
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
27/05/2023 01:23
Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2023
-
27/05/2023 01:23
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2023 01:23
Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2023
-
27/05/2023 01:23
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2023 01:23
Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2023
-
27/05/2023 01:23
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2023 13:03
Expedido(a) intimação a(o) INFRA3 SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA - ME
-
26/05/2023 13:03
Expedido(a) intimação a(o) SERTENGE EMPREENDIMENTOS
-
26/05/2023 13:03
Expedido(a) intimação a(o) DUARTE DAMASCENO DE AREDES JUNIOR
-
24/05/2023 14:30
Conhecido o recurso de SERTENGE EMPREENDIMENTOS e não provido
-
24/05/2023 14:30
Conhecido o recurso de DUARTE DAMASCENO DE AREDES JUNIOR - CPF: *22.***.*77-67 e provido em parte
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04/05/2023 11:59
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2023
-
03/05/2023 15:59
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2023 15:59
Incluído em pauta o processo para 23/05/2023 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 23-05-2023 ()
-
30/04/2023 12:13
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
16/12/2022 14:37
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
-
15/12/2022 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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