02/06/2025 10:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de THIAGO BOHRER LATINI em 30/05/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de CLARICE BOHRER LATINI DE ARAUJO em 30/05/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROBSON ANGELO FERNANDES em 30/05/2025
19/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO BOHRER LATINI
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE BOHRER LATINI DE ARAUJO
16/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON ANGELO FERNANDES
16/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 14:27

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON ANGELO FERNANDES em 25/04/2025
25/04/2025 10:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6af1fa3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. ROBSON ANGELO FERNANDES Recorrido(a)(s): 1. PNEUTEC FRIBURGO RECAUCHUTADORA LTDA - ME 2. CLARICE BOHRER LATINI DE ARAUJO 3. THIAGO BOHRER LATINI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/12/2024 - Id. b9ee5e3 ; recurso interposto em 14/01/2025 - Id. 67f2cab ).

Regular a representação processual (Id. 21f7479 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 8 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 202, inciso VI; artigo 422; Código de Processo Civil, artigo 435. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

EAM/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON ANGELO FERNANDES
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON ANGELO FERNANDES
04/04/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de ROBSON ANGELO FERNANDES
30/01/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de THIAGO BOHRER LATINI em 28/01/2025
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de CLARICE BOHRER LATINI DE ARAUJO em 28/01/2025
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de PNEUTEC FRIBURGO RECAUCHUTADORA LTDA - ME em 28/01/2025
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de ROBSON ANGELO FERNANDES em 28/01/2025
14/01/2025 10:51

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO BOHRER LATINI
09/12/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE BOHRER LATINI DE ARAUJO
09/12/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PNEUTEC FRIBURGO RECAUCHUTADORA LTDA - ME
09/12/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON ANGELO FERNANDES
09/12/2024 13:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBSON ANGELO FERNANDES - CPF: *24.***.*02-77
27/11/2024 12:36

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:30 ST6 . EM MESA HJR ()
25/11/2024 18:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de THIAGO BOHRER LATINI em 25/09/2024
26/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de CLARICE BOHRER LATINI DE ARAUJO em 25/09/2024
26/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de PNEUTEC FRIBURGO RECAUCHUTADORA LTDA - ME em 25/09/2024
23/09/2024 17:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
12/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO BOHRER LATINI
11/09/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CLARICE BOHRER LATINI DE ARAUJO
11/09/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PNEUTEC FRIBURGO RECAUCHUTADORA LTDA - ME
11/09/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON ANGELO FERNANDES
09/09/2024 14:06

Conhecido o recurso de ROBSON ANGELO FERNANDES - CPF: *24.***.*02-77 e não provido
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 12:44

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
06/08/2024 18:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 16:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
24/07/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo