15/07/2025 13:38

Arquivados os autos definitivamente
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de VIVIANE FERNANDES RIBEIRO PARANHOS em 11/07/2025
08/07/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aed442 proferido nos autos.

Vistos etc. Ante o deferimento de gratuidade de justiça, fica o crédito de honorários nesta demanda sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4, CLT.

Ressalto, que, somente poderá ser executado o débito, se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Arquive-se.

Partes cientes deste despacho através de publicação no DJEN .

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 07 de julho de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE FERNANDES RIBEIRO PARANHOS
07/07/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE FERNANDES RIBEIRO PARANHOS
07/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/06/2025 11:48

Transitado em julgado em 26/06/2025
27/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de R L WELTEN COMERCIO DE AVES ME em 26/06/2025
11/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de VIVIANE FERNANDES RIBEIRO PARANHOS em 10/06/2025
02/06/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) R L WELTEN COMERCIO DE AVES ME
28/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a41a24e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, improcedente o pedido da autora, VIVIANE FERNANDES RIBEIRO PARANHOS, em face da reclamada, R L WELTEN COMERCIO DE AVES ME, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Fica revogada a tutela anteriormente deferida. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade, a teor do art. 790, p. 4º da CLT, com a redação da Reforma Trabalhista. Custas no percentual de 2%, isenta a autora, e honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor dado à causa na inicial, pela parte autora, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT, o V.

Acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes, e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE FERNANDES RIBEIRO PARANHOS
27/05/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE FERNANDES RIBEIRO PARANHOS
27/05/2025 09:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 28,24
27/05/2025 09:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VIVIANE FERNANDES RIBEIRO PARANHOS
13/05/2025 08:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/04/2025 07:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/04/2025 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 591e505 proferido nos autos.

Vistos etc. À Secretaria para baixa na CTPS digital da reclamante, conforme decisão de ID 71ba182.

Após, aguarde-se a audiência.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 04 de abril de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE FERNANDES RIBEIRO PARANHOS
04/04/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE FERNANDES RIBEIRO PARANHOS
04/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
03/04/2025 00:58

Decorrido o prazo de MTE Ministério do Trabalho e Emprego - Delegacia do Trabalho de Campoa dos Goytacazes em 02/04/2025
18/03/2025 18:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de R L WELTEN COMERCIO DE AVES ME em 10/03/2025
01/03/2025 10:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de VIVIANE FERNANDES RIBEIRO PARANHOS em 19/02/2025
18/02/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/02/2025 11:06

Expedido(a) mandado a(o) MTE MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - DELEGACIA DO TRABALHO DE CAMPOA DOS GOYTACAZES
17/02/2025 09:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2025 18:02

Expedido(a) mandado a(o) R L WELTEN COMERCIO DE AVES ME
11/02/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE FERNANDES RIBEIRO PARANHOS
10/02/2025 13:34

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VIVIANE FERNANDES RIBEIRO PARANHOS
10/02/2025 10:00

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/04/2025 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/02/2025 09:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/02/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE FERNANDES RIBEIRO PARANHOS
04/02/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/01/2025 05:49

Decorrido o prazo de R L WELTEN COMERCIO DE AVES ME em 29/01/2025
12/01/2025 12:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/11/2024 14:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 13:49

Expedido(a) mandado a(o) R L WELTEN COMERCIO DE AVES ME
27/11/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
25/11/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE FERNANDES RIBEIRO PARANHOS
21/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/11/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo