07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61e467a proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id 84f0a83, no importe total de R$ 64.342,63 (sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$ 53.989,40 - INSS = R$ 10.353,23 3.

O saldo atualizado do depósito recursal de Id 96d1e6b é R$ 11.090,22. 4.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 4.1. o acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id 4adeff3 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 4.2. o réu para que proceda ao pagamento espontâneo da diferença devida (R$ 53.252,41), em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 5.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará. 6.

No silêncio, venham os autos conclusos para inclusão no SISBAJUD. 6.1.

Penhorado o valor total, intime-se o réu para ciência. 6.2.

Eventualmente in albis, expeça-se alvará e, após, façam-se os autos conclusos para extinção da execução. 7.

Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUPER MERCADO ZONA SUL S A
28/03/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/03/2025 18:34

Recebidos os autos para prosseguir
26/06/2024 11:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALVACIR ASSIS DE SOUZA em 03/06/2024
18/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ALVACIR ASSIS DE SOUZA
17/05/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/04/2024 14:32

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 6ff0a2f) para Manifestação
02/04/2024 19:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
15/03/2024 13:53

Não admitido o Recurso de Revista de SUPER MERCADO ZONA SUL S A
22/11/2023 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2023 14:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/11/2023 17:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/11/2023 12:48

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2023
04/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2023
04/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 20:56

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
01/11/2023 20:56

Expedido(a) intimação a(o) ALVACIR ASSIS DE SOUZA
27/10/2023 12:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPER MERCADO ZONA SUL S A - CNPJ: 33.***.***/0001-51
28/09/2023 16:54

Incluído em pauta o processo para 16/10/2023 08:00 16/10/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
13/09/2023 15:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2023 15:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
07/09/2023 20:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2023 09:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
05/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 04/09/2023
04/09/2023 20:22

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 20:18

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 20:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
25/08/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ALVACIR ASSIS DE SOUZA
25/08/2023 14:23

Proferida decisão
24/08/2023 16:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
22/08/2023 17:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2023 16:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2023
15/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2023
15/08/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
13/08/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ALVACIR ASSIS DE SOUZA
10/08/2023 11:12

Conhecido o recurso de ALVACIR ASSIS DE SOUZA - CPF: *35.***.*17-00 e provido em parte
27/07/2023 10:24

Incluído em pauta o processo para 09/08/2023 10:00 09/08/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
19/06/2023 14:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/05/2023 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2023
23/05/2023 15:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 15:43

Incluído em pauta o processo para 12/06/2023 08:00 12/06/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. ALBA VALÉRIA ()
08/05/2023 09:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2023 12:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
21/03/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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