26/05/2025 08:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 11:05

Juntada a petição de Contraminuta
23/05/2025 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
16/05/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA AZEVEDO
16/05/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
12/05/2025 14:41

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/04/2025 16:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c08684a proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Recorrido(a)(s): 1. ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA AZEVEDO 2. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2024 - Id. c50fe58 ; recurso interposto em 10/12/2024 - Id. a9e0125 ).

Regular a representação processual (Id. 33b2155 ).

O juízo está garantido Ids. bea0fa4 e 490c0ee.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-II/TST, nº 123. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; Código de Processo Civil, artigo 85. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/04/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/01/2025 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 14:44

Encerrada a conclusão
16/12/2024 12:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 11:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 13/12/2024
14/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA AZEVEDO em 13/12/2024
10/12/2024 22:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/11/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
27/11/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA AZEVEDO
27/11/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/11/2024 08:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
04/11/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
30/10/2024 16:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 09:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
26/08/2024 18:24

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 22/08/2024
23/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA AZEVEDO em 22/08/2024
14/08/2024 15:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2024
09/08/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
08/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA AZEVEDO
08/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/08/2024 11:13

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 10:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 10:18

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
21/05/2024 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
19/05/2024 07:18

Retirado de pauta o processo
25/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
26/02/2024 11:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 11:21

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
17/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/02/2024
17/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA AZEVEDO em 16/02/2024
17/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 16/02/2024
03/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/02/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/02/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA AZEVEDO
02/02/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
02/02/2024 14:49

Convertido o julgamento em diligência
02/02/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
02/02/2024 13:30

Encerrada a conclusão
01/02/2024 14:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
10/11/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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