TRT1 - 0100434-18.2025.5.01.0244
1ª instância - Niteroi - 4ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 17:00
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
14/08/2025 16:34
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
14/08/2025 16:34
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
-
14/08/2025 16:34
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
14/08/2025 16:33
Iniciada a execução
-
14/08/2025 16:33
Transitado em julgado em 13/08/2025
-
14/08/2025 12:24
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,00
-
14/08/2025 12:24
Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIANE DUTRA NASCIMENTO
-
14/08/2025 12:24
Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
-
14/08/2025 12:24
Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (13/08/2025 17:55 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
13/08/2025 17:51
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
-
13/08/2025 17:51
Audiência de conciliação (conhecimento) designada (13/08/2025 17:55 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
13/08/2025 17:51
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
-
13/08/2025 17:40
Audiência una realizada (13/08/2025 10:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
23/07/2025 19:54
Juntada a petição de Contestação
-
23/07/2025 19:40
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
22/07/2025 13:05
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
22/07/2025 13:05
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
22/07/2025 13:05
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
09/07/2025 22:33
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
09/07/2025 15:43
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
09/07/2025 15:43
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
09/07/2025 15:43
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
09/07/2025 13:43
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
09/07/2025 10:10
Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2025
-
09/07/2025 10:10
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
-
09/07/2025 10:10
Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2025
-
09/07/2025 10:10
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
-
09/07/2025 10:10
Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2025
-
09/07/2025 10:10
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
-
09/07/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100434-18.2025.5.01.0244 RECLAMANTE: FLAVIANE DUTRA NASCIMENTO RECLAMADO: BESSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME E OUTROS (2) A MM.
Juíza SIMONE POUBEL LIMA da 4ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citada da presente ação e notificada BESSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à audiência UNA PRESENCIAL - Rito Ordinário - no dia 13.08.2025, às 10h20min, na 4ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4º andar, Centro, Niterói/RJ, ciente de que: 1-Autos disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema Pje ou por consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 2-Ausência da parte autora importará arquivamento e ausência do réu revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 3-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica representada por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4-Nos termos do art. 41, alínea "b", do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 6-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 7-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, excepcionalmente, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 8-Testemunhas: art. 455 CPC.
ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho da 1ª Região.2)Dúvidas: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NITEROI/RJ, 08 de julho de 2025.
ANDERSON RENATO DE MATOS CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BESSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME -
08/07/2025 16:32
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
08/07/2025 16:32
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
08/07/2025 16:32
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
08/07/2025 12:33
Expedido(a) notificação a(o) GRAKLE DE ITABORAI COMERCIO LTDA
-
08/07/2025 12:33
Expedido(a) notificação a(o) BESSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
-
08/07/2025 12:32
Expedido(a) edital a(o) GRAKLE DE ITABORAI COMERCIO LTDA
-
08/07/2025 12:32
Expedido(a) edital a(o) SUED MODA DE NITEROI LTDA
-
08/07/2025 12:32
Expedido(a) edital a(o) BESSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
-
08/07/2025 12:28
Expedido(a) mandado a(o) GRAKLE DE ITABORAI COMERCIO LTDA
-
08/07/2025 12:28
Expedido(a) mandado a(o) GRAKLE DE ITABORAI COMERCIO LTDA
-
08/07/2025 12:28
Expedido(a) mandado a(o) SUED MODA DE NITEROI LTDA
-
08/07/2025 12:28
Expedido(a) mandado a(o) BESSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
-
04/07/2025 16:30
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
-
04/07/2025 16:30
Audiência una designada (13/08/2025 10:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
04/07/2025 16:30
Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (13/08/2025 10:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
04/07/2025 16:29
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
-
04/07/2025 16:29
Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
-
04/07/2025 16:28
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
-
04/07/2025 16:28
Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/08/2025 10:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
04/07/2025 16:28
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
-
03/07/2025 15:48
Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/07/2025 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
29/05/2025 06:34
Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
-
29/05/2025 06:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100434-18.2025.5.01.0244 RECLAMANTE: FLAVIANE DUTRA NASCIMENTO RECLAMADO: BESSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): FLAVIANE DUTRA NASCIMENTO NOTIFICAÇÃO – DEJT – AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência una presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL – RITO SUMARÍSSIMO DATA/HORÁRIO: 03.07.2025, às 10h30min.
LOCAL: 4ª Vara do Trabalho de Niterói, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4º andar, Centro, NITEROI/RJ, CEP: 24.020-075 INSTRUÇÕES: 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Testemunhas: art. 852 – H da CLT.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.
CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25052815103602800000229301865 Notificação Notificação 25052815103570800000229301864 Notificação Intimação 25052815092738300000229301597 Notificação Notificação 25052815092700100000229301594 Notificação Intimação 25052815092663000000229301591 Notificação Notificação 25052815092634600000229301589 Despacho Despacho 25050612430160800000227171109 Despacho Despacho 25042415200475300000226294830 Intimação Intimação 25040811454637900000225269379 Despacho Despacho 25040811454189900000225269363 Decisão Decisão 25040811444361500000225269183 Certidão de Distribuição Certidão 25040500054159600000225065995 QSA BESSA Documento Diverso 25040423432007100000225065721 QSA GRAKLE Documento Diverso 25040423431993600000225065720 QSA SUED Documento Diverso 25040423431958300000225065719 CTPSDigital (2) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25040423431943600000225065718 Identidade e cpf..
Documento de Identificação 25040423420312100000225065711 Declaração de hipossuficiência..
Declaração de Hipossuficiência 25040423420298000000225065710 Procuração..
Procuração 25040423420283600000225065709 Petição Inicial Petição Inicial 25040423410241000000225065701 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 28 de maio de 2025.
ANDERSON RENATO DE MATOS CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIANE DUTRA NASCIMENTO -
28/05/2025 15:11
Expedido(a) notificação a(o) FLAVIANE DUTRA NASCIMENTO
-
28/05/2025 15:10
Expedido(a) notificação a(o) GRAKLE DE ITABORAI COMERCIO LTDA
-
28/05/2025 15:10
Expedido(a) notificação a(o) BESSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
-
28/05/2025 15:09
Expedido(a) intimação a(o) GRAKLE DE ITABORAI COMERCIO LTDA
-
28/05/2025 15:09
Expedido(a) notificação a(o) SUED MODA DE NITEROI LTDA
-
28/05/2025 15:09
Expedido(a) intimação a(o) BESSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
-
28/05/2025 15:09
Expedido(a) notificação a(o) FLAVIANE DUTRA NASCIMENTO
-
13/05/2025 16:46
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
-
13/05/2025 16:46
Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/07/2025 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
13/05/2025 16:46
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
-
06/05/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 12:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
02/05/2025 16:36
Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
-
25/04/2025 00:10
Decorrido o prazo de FLAVIANE DUTRA NASCIMENTO em 24/04/2025
-
24/04/2025 23:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 15:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
-
11/04/2025 07:31
Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
-
11/04/2025 07:31
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
-
09/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aad61a1 proferido nos autos.
Tendo em vista a busca da maior celeridade na prestação jurisdicional, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Cejusc-JT 4.0 Niterói para tentativa de conciliação.
NITEROI/RJ, 08 de abril de 2025.
SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIANE DUTRA NASCIMENTO -
08/04/2025 11:46
Expedido(a) intimação a(o) FLAVIANE DUTRA NASCIMENTO
-
08/04/2025 11:46
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
-
08/04/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 11:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
08/04/2025 11:45
Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
-
08/04/2025 11:44
Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
05/04/2025 00:05
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
-
05/04/2025 00:05
Distribuído por dependência/prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata da Audiência • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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