12/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2025
11/09/2025 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2025 12:19

Incluído em pauta o processo para 01/10/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
31/07/2025 12:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2025 18:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
30/07/2025 10:53

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
29/07/2025 16:42

Convertido o julgamento em diligência
29/07/2025 09:16

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 85f63ea) para Manifestação
29/07/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/07/2025 09:06

Encerrada a conclusão
24/07/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/07/2025 18:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2025 18:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2025 16:21

Juntada a petição de Contraminuta
23/07/2025 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2025 00:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8de7608 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100987-87.2023.5.01.0033 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE FERNANDA SAMPAIO DE LIMA (CE45786) GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (RJ207440) HENRIQUE CLAUDIO MAUES (RJ35707) JEMMERSON PIMENTA COSTA (RJ240859) MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ58042) RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN (RJ103789) TALLITA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ176175) VICTORIA BAHIA ONOFRE REZENDE (RJ239421) Recorrente: Advogado(s): 2.

ALCIEMIO JOSE GUIMARAES THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (RJ162152) Recorrido: Advogado(s): ALCIEMIO JOSE GUIMARAES THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (RJ162152) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE FERNANDA SAMPAIO DE LIMA (CE45786) GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (RJ207440) HENRIQUE CLAUDIO MAUES (RJ35707) JEMMERSON PIMENTA COSTA (RJ240859) MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ58042) RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN (RJ103789) TALLITA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ176175) VICTORIA BAHIA ONOFRE REZENDE (RJ239421) RECURSO DE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/06/2025 - Id c8e6423; recurso apresentado em 23/06/2025 - Id 16cad67).

Representação processual regular (Id a962072 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / OUTROS ADICIONAIS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 153; Súmula nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXIX do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 11 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 114 do Código Civil.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações e contrariedades apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno da matéria passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: ALCIEMIO JOSE GUIMARAES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/06/2025 - Id 3d0ba17; recurso apresentado em 24/06/2025 - Id 6c67ad9).

Representação processual regular (Id 597b0c3 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): item II da Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-I/TST. - violação do(s) incisos XXXV, LIV, LV e LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 98, 99 e 101 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 463, I, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (pls) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/07/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/07/2025 15:27

Admitido o Recurso de Revista de ALCIEMIO JOSE GUIMARAES
09/07/2025 15:27

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/06/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/06/2025 08:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/06/2025 13:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/06/2025 22:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/06/2025 22:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ALCIEMIO JOSE GUIMARAES
05/06/2025 12:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
05/06/2025 12:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALCIEMIO JOSE GUIMARAES - CPF: *36.***.*35-20
12/05/2025 14:06

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
08/05/2025 10:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2025 12:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
05/05/2025 17:08

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100987-87.2023.5.01.0033 8ª Turma Gabinete 53 Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: ALCIEMIO JOSE GUIMARAES RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão de #id:1ed311fId : "À parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo autor" Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

CARLA CASTANON VIEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/04/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
23/04/2025 23:05

Convertido o julgamento em diligência
23/04/2025 07:42

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/04/2025
11/04/2025 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/04/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/04/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ALCIEMIO JOSE GUIMARAES
02/04/2025 12:23

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ALCIEMIO JOSE GUIMARAES - CPF: *36.***.*35-20 / null
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 12:38

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
11/03/2025 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2025 09:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
27/02/2025 14:37

Retirado de pauta o processo
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
21/01/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/01/2025 11:48

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
13/11/2024 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 16:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
07/11/2024 23:37

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ALCIEMIO JOSE GUIMARAES
25/10/2024 12:43

Proferida decisão
25/10/2024 12:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
13/09/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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