23/05/2025 01:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/05/2025 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 17:15

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 612adf6 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA FONTES BARBOSA
13/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FONTES BARBOSA
13/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/04/2025 15:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d72d8cb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SERVINET SERVIÇOS LTDA e outro(s) Recorrido(a)(s): GABRIELA FONTES BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/10/2024 - Id. 1ef6926 ; recurso interposto em 17/10/2024 - Id. 682cee9 ).

Regular a representação processual (Id. c7cd80b, 2ef1efd, 7507c37, 35afa89 e 3f81491 ).

Garantido o juízo, conforme Id's 0c14ab7, 27365db e f4559a7.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 406; Código Tributário Nacional, artigo 161, §1º; Lei nº 9868/1999, artigo 28, §único. - Contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento da ADC 58 e 59 e ADI 5867 e 6021.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /lcv/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERVINET SERVICOS LTDA
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
04/04/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de SERVINET SERVICOS LTDA
28/01/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:10

Encerrada a conclusão
22/10/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 10:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELA FONTES BARBOSA em 21/10/2024
17/10/2024 18:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FONTES BARBOSA
07/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
07/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
01/10/2024 16:11

Conhecido o recurso de SERVINET SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-25 e não provido
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 08:22

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
16/07/2024 17:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 16:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/07/2024 16:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 16:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/07/2024 16:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 05:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/07/2024 19:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 16:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/02/2024 18:48

Distribuído por dependência
02/03/2023 18:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 23/02/2023
24/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELA FONTES BARBOSA em 23/02/2023
03/02/2023 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2023
03/02/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2023
03/02/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
02/02/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FONTES BARBOSA
27/01/2023 11:58

Conhecido o recurso de SERVINET SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-25 e não provido
27/01/2023 11:58

Conhecido o recurso de GABRIELA FONTES BARBOSA - CPF: *03.***.*10-10 e provido
06/12/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2022
05/12/2022 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 10:50

Incluído em pauta o processo para 25/01/2023 13:00 Presencial 13h ()
17/11/2022 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2022 11:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/07/2022 13:31

Distribuído por dependência
29/09/2021 14:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/09/2021 21:49

Recebidos os autos para prosseguir
08/07/2020 14:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de CIELO S.A. em 16/06/2020
17/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de GABRIELA FONTES BARBOSA em 16/06/2020
16/06/2020 17:54

Juntada a petição de Contrarrazões (Pet. Rte. Contrarrazões ao RR do Réu)
16/06/2020 17:53

Juntada a petição de Contraminuta (Pet. Rte. Contraminuta ao AIRR do Réu)
02/06/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2020
02/06/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2020
02/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
29/05/2020 09:35

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FONTES BARBOSA
03/05/2020 19:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
05/03/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 09:52

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
30/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 29/10/2019
29/10/2019 21:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
17/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/10/2019
17/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019 09:49

Não admitido o Recurso de Revista de SERVINET SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-25
20/09/2019 11:28

Não admitido o Recurso de Revista de SERVINET SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-25
19/09/2019 18:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
14/06/2019 00:04

Decorrido o prazo de CIELO S.A. em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:04

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 13/06/2019 23:59:59
14/06/2019 00:04

Decorrido o prazo de GABRIELA FONTES BARBOSA em 13/06/2019 23:59:59
13/06/2019 18:23

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
01/06/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/06/2019
01/06/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 12:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CIELO S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-91
24/05/2019 12:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de GABRIELA FONTES BARBOSA - CPF: *03.***.*10-10
13/05/2019 12:48

Incluído o processo em pauta (22/05/2019, 09:00:00, EM MESA QM9h)
02/05/2019 13:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2019 13:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/02/2019 00:22

Decorrido o prazo de GABRIELA FONTES BARBOSA em 20/02/2019 23:59:59
21/02/2019 00:22

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 20/02/2019 23:59:59
21/02/2019 00:22

Decorrido o prazo de CIELO S.A. em 20/02/2019 23:59:59
18/02/2019 15:10

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Rte. Manifestação sobre embargos declaratórios)
13/02/2019 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre ED's)
13/02/2019 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2019
13/02/2019 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2019
13/02/2019 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2019 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2019
13/02/2019 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2019 16:23

Convertido o julgamento em diligência
06/02/2019 18:35

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/02/2019 18:34

Encerrada a conclusão
23/01/2019 00:10

Decorrido o prazo de VITOR HUGO FAZOLO em 22/01/2019 23:59:59
23/01/2019 00:10

Decorrido o prazo de PRISCILA DE MELLO GOMES em 22/01/2019 23:59:59
23/01/2019 00:10

Decorrido o prazo de GABRIELA FONTES BARBOSA em 22/01/2019 23:59:59
23/01/2019 00:10

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 22/01/2019 23:59:59
23/01/2019 00:10

Decorrido o prazo de CIELO S.A. em 22/01/2019 23:59:59
17/01/2019 14:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/12/2018 13:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/12/2018 10:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/12/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/12/2018
11/12/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2018 12:03

Conhecido o recurso de GABRIELA FONTES BARBOSA - CPF: *03.***.*10-10 e provido em parte
26/11/2018 12:03

Conhecido o recurso de SERVINET SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-25 e não provido
07/11/2018 05:33

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2018
06/11/2018 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 10:27

Incluído o processo em pauta (21/11/2018, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
26/09/2018 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2018 12:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/08/2018 12:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2018 16:32

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
30/07/2018 14:05

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/07/2018 14:05

Encerrada a conclusão
12/07/2018 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/07/2018 13:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/06/2018 10:45

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
15/06/2018 14:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/06/2018 14:03

Encerrada a conclusão
09/05/2018 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/05/2018 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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