02/06/2025 10:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de A. S. ESPINDOLA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI em 30/05/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JEFERSON CARLOS LOPES em 30/05/2025
19/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) A. S. ESPINDOLA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON CARLOS LOPES
16/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 14:27

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/04/2025 13:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 816db8b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JEFERSON CARLOS LOPES Recorrido(a)(s): A.

S.

ESPÍNDOLA CONSTRUÇÕES E REFORMAS EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. fd02a29).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 6º; artigo 9º; artigo 10º; artigo 80; artigo 81; artigo 378. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JEFERSON CARLOS LOPES
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON CARLOS LOPES
04/04/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de JEFERSON CARLOS LOPES
03/02/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:32

Encerrada a conclusão
04/12/2024 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 10:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de A. S. ESPINDOLA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI em 03/12/2024
03/12/2024 22:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) A. S. ESPINDOLA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI
13/11/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON CARLOS LOPES
07/11/2024 13:31

Conhecido o recurso de JEFERSON CARLOS LOPES - CPF: *07.***.*83-63 e provido em parte
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 10:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 13:00 ST6 --ADIADOS 13h ()
21/10/2024 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
21/10/2024 09:48

Retirado de pauta o processo
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
20/09/2024 10:42

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886)
19/09/2024 13:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 09:31

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/06/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo