02/06/2025 13:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS em 30/05/2025
28/05/2025 09:22

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 09:20

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ REGO DE SANTANA
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS
16/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 16:11

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/04/2025 12:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 88feff5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS Recorrido(a)(s): ANDRÉ LUIZ REGO DE SANTANA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98, §2º; artigo 85, §14; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §4º; artigo 790, §3º; artigo 790, §4º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS
04/04/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS
31/01/2025 12:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 10:11

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 541c256) para Recurso de Revista
30/01/2025 16:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ REGO DE SANTANA em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS em 28/01/2025
27/12/2024 16:46

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ REGO DE SANTANA
05/12/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS
28/11/2024 10:30

Conhecido o recurso de BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS - OAB: RJ0092718 e não provido
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
21/10/2024 20:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 20:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 09:00 Principal 3 9h ()
23/08/2024 12:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/07/2024 09:13

Distribuído por dependência
18/12/2023 12:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 12/12/2023
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA em 12/12/2023
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS em 12/12/2023
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ REGO DE SANTANA em 12/12/2023
08/12/2023 23:38

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2023
29/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2023
29/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2023
29/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2023
29/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
28/11/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA
28/11/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS
28/11/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ REGO DE SANTANA
24/11/2023 14:58

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS - CPF: *23.***.*50-00
24/11/2023 14:58

Anulada a(o) sentença / acórdão
08/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2023
07/11/2023 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 10:00

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 13:00 Principal 13hs ()
09/09/2023 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/07/2023 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/07/2023 14:57

Juntada a petição de Contrarrazões
20/07/2023 14:36

Juntada a petição de Contrarrazões
20/07/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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