29/08/2025 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANGELO PRISCO em 27/08/2025
14/08/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
13/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO PRISCO
12/08/2025 12:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
12/08/2025 12:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANGELO PRISCO - CPF: *37.***.*91-04
21/07/2025 11:55

Incluído em pauta o processo para 12/08/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
16/07/2025 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
06/06/2025 12:32

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 195ef94 proferido nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO (jda) RECORRENTE: ANGELO PRISCO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA RECORRIDO: ANGELO PRISCO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a interposição de embargos de declaração por ambas as partes (Ids. f87257c e 35b0842) com pedido de aplicação de efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte ré e a parte autora para, querendo, apresentem sua manifestação, no prazo de 5 dias úteis, em respeito ao disposto no art. 897-A, § 2º, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - ANGELO PRISCO - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
28/05/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
28/05/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO PRISCO
28/05/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
28/05/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO PRISCO
28/05/2025 11:06

Convertido o julgamento em diligência
28/05/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
15/04/2025 13:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 10:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100413-96.2022.5.01.0066 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ANGELO PRISCO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA RECORRIDO: ANGELO PRISCO, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para (i) condenar a parte ré ao pagamento das horas excedentes a 8ª diária e a 44ª semanal, analisando-se primeiramente as horas extras diárias e, após, avaliando-se o labor extraordinário semanal total, não devendo, para isto, computar-se as horas extras já deferidas no cômputo diário, com adicional de 50% de segunda a sábado (não há indicação de labor aos domingos e feriados) com reflexos RSR, em aviso prévio, 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, observada a hora reduzida e a prorrogação do trabalho noturno; (ii) condenar a parte ré ao pagamento do intervalo intrajornada; com relação ao período de 07/9/2017 a 10/11/2017, mais uma hora diária, com adicional de 50%, com os reflexos requeridos na inicial, tudo conforme literalidade do §4º do art. 71 da CLT e entendimento jurisprudencial da Súmula 437 do TST; com relação ao período de 11/11/2017 até 08/01/2018, defere-se o pedido de indenização de pagamento de 20 minutos diários não gozados, com adicional de 50% observando-se a nova redação dada ao art. 71, §4º, da CLT, ou seja, para o período mencionado pós-reforma é verba indenizatória, sem reflexo nas demais verbas, estando superada a Súmula 437 do TST por força da nova redação do §4º do art. 71 da CLT.

Mantidas as custas fixadas na sentença até a liquidação do julgado.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.

O Excelentíssimo Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Juiz Relator com ressalva de entendimento quanto aos cartões de ponto apócrifos. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANGELO PRISCO
07/04/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
07/04/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO PRISCO
02/04/2025 10:31

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 e não provido
02/04/2025 10:31

Conhecido o recurso de ANGELO PRISCO - CPF: *37.***.*91-04 e provido em parte
27/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2025
26/02/2025 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/02/2025 13:54

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
19/02/2025 14:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2025 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
19/12/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo