10/06/2025 16:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 05/06/2025
20/05/2025 19:46

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 19:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3aa2397 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADEMIR JOSE ELEUTERIO
14/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/05/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR JOSE ELEUTERIO
14/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 10:26

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/05/2025 19:09

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
25/04/2025 14:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cad7a2 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) Recorrido(a)(s): ADEMIR JOSE ELEUTERIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/04/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/01/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 07:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de ADEMIR JOSE ELEUTERIO em 28/01/2025
19/12/2024 15:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR JOSE ELEUTERIO
05/12/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/12/2024 14:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
07/11/2024 11:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
22/10/2024 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 17:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
17/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ADEMIR JOSE ELEUTERIO em 16/09/2024
11/09/2024 11:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR JOSE ELEUTERIO
02/09/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/08/2024 08:47

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 08:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 08:08

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
09/06/2024 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/02/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
30/01/2024 08:33

Distribuído por dependência
01/12/2022 06:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/11/2022 01:44

Recebidos os autos para prosseguir
25/04/2019 12:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/03/2019 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/03/2019 23:59:59
09/03/2019 00:13

Decorrido o prazo de ADEMIR JOSE ELEUTERIO em 08/03/2019 23:59:59
28/02/2019 16:53

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de AIRR)
26/02/2019 10:35

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AIRR CEDAE)
26/02/2019 10:34

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR CEDAE)
20/02/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2019
20/02/2019 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2019 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2019
20/02/2019 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 08:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 17:26

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
28/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de ADEMIR JOSE ELEUTERIO em 27/04/2018 23:59:59
28/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/04/2018 23:59:59
27/04/2018 15:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/04/2018 20:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/04/2018
14/04/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/04/2018
14/04/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2018 11:22

Não admitido o Recurso de Revista de ADEMIR JOSE ELEUTERIO - CPF: *42.***.*40-68
02/03/2018 11:22

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
01/03/2018 17:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
07/11/2017 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/11/2017 23:59:59
07/11/2017 00:01

Decorrido o prazo de ADEMIR JOSE ELEUTERIO em 06/11/2017 23:59:59
27/10/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/10/2017
27/10/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2017 14:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADEMIR JOSE ELEUTERIO - CPF: *42.***.*40-68
05/10/2017 12:00

Incluído o processo em pauta (18/10/2017, 09:30:00, EM MESA)
30/09/2017 09:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/09/2017 11:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
14/09/2017 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/09/2017 23:59:59
14/09/2017 00:05

Decorrido o prazo de ADEMIR JOSE ELEUTERIO em 13/09/2017 23:59:59
05/09/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/09/2017
05/09/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2017 16:49

Conhecido o recurso de ADEMIR JOSE ELEUTERIO - CPF: *42.***.*40-68 e provido em parte
04/08/2017 10:33

Incluído o processo em pauta (09/08/2017, 09:30:00, ADIADOS)
29/06/2017 15:32

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
15/06/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2017
14/06/2017 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2017 11:32

Incluído o processo em pauta (28/06/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
04/06/2017 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2017 15:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
04/05/2017 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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