TRT1 - 0101879-71.2017.5.01.0076
1ª instância - Rio de Janeiro - 76ª Vara do Trabalho
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 12:50
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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15/03/2025 00:25
Decorrido o prazo de FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE em 14/03/2025
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28/02/2025 17:45
Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
-
28/02/2025 17:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
-
27/02/2025 14:06
Juntada a petição de Manifestação
-
24/02/2025 08:26
Expedido(a) intimação a(o) FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE
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24/02/2025 08:25
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI sem efeito suspensivo
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24/02/2025 08:25
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR sem efeito suspensivo
-
24/02/2025 06:26
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
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22/02/2025 15:32
Juntada a petição de Contraminuta
-
22/02/2025 15:31
Juntada a petição de Contraminuta
-
12/02/2025 08:43
Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
-
12/02/2025 08:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
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11/02/2025 08:39
Expedido(a) intimação a(o) FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE
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11/02/2025 08:38
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI sem efeito suspensivo
-
11/02/2025 08:38
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR sem efeito suspensivo
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11/02/2025 08:19
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
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11/02/2025 02:29
Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/02/2025
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11/02/2025 02:29
Decorrido o prazo de FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE em 10/02/2025
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22/01/2025 00:31
Juntada a petição de Agravo de Petição
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13/01/2025 17:47
Juntada a petição de Agravo de Petição
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12/12/2024 02:50
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
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12/12/2024 02:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
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12/12/2024 02:50
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
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12/12/2024 02:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
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12/12/2024 02:50
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
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12/12/2024 02:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
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12/12/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c30df6 proferida nos autos.
Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa em sede de execução.
Regularmente intimados para se manifestarem os requeridos apresentados manifestação nos ID`s 2820e68 e 9e3453e.
Luiz Afonso Wan-Dall Junior alegou ser parte ilegítima para figurar no presente incidente, uma vez que se afastou da direção da reclamada em 24/06/2019; além de não estarem presentes os requisitos que autorizam a desconsideração.
Pedro Henrique Torres Bianchi defende a impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, ante a ausência de comprovação da prática de atos que pudessem gerar sua responsabilidade; por não ter esgotado os meios de execução em face da devedora originária e por não ter participado da fase de conhecimento.
Decido.
Não lhes assiste razão.
O requerido Luiz Afonso não se desincumbiu do ônus de comprovar que sua retirada da sociedade, em 2019, foi averbada na Jucesp.
Inclusive no documento de ID 85b324e consta arquivamento de sessão realizada em 12/01/2024 (nº DOC 005.487/24-9), na qual o requerido assinou pela empresa na condição de Diretor Presidente.
Não merece prosperar a alegação de não terem os requeridos participado da fase de conhecimento, uma vez que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica possui expressa previsão legal.
Melhor sorte não lhes socorre a alegação de não preenchimento dos pressupostos legais específicos, uma vez que a teoria adotada por esta Especializada é a teoria menor, bastando o descumprimento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho e a falta de bens suficientes da empresa executada para satisfação das obrigações trabalhistas.
Em se tratando de Sociedade Anônima, a responsabilização patrimonial executiva de administradores não sócios, a exemplo do quadro de diretores da empresa, tem amparo nos arts. 790, VII, do CPC, 135, inciso III, do CTN, e 28, §5º, do CDC, e está amplamente fundamentada no pressuposto de que tais gestores dispõem de poderes para conduzir a vida negocial da pessoa jurídica executada.
Por fim, a alegação de que há bens disponíveis para serem constrito não se sustenta, porquanto não trouxe ao feito elementos e provas que confirmem referida tese.
Diante do exposto e considerando que os requeridos constam na Jucesp (ID 85b324e) como diretores presidente da reclamada, entendo por devida sua inclusão no polo passivo da execução.
Assim, Julgo PROCEDENTE o IDPJ, para determinar a inclusão de LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR, CPF:*07.***.*41-07 e PEDRO HENRIQUE TORES BIANCHI, CPF: *23.***.*03-07 no polo passivo da presente execução.
Intimem-se as partes da presente decisão, sendo os novos executados, inclusive, para realizarem o pagamento no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525 do CPC, sob pena de imediata execução.
Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, proceda-se ao bloqueio on line, através do Sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros. Restando inócuo o bloqueio via sistema SISBAJUD, conclusos a este Juiz para o rastreamento via sistema RENAJUD e INFOJUD, resultante do convênio deste Regional com a Receita Federal, com vistas à eventual descoberta de patrimônio.
Esgotados os meios acima, dê-se vista ao Autor a fim de que requeira o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 11-A da CLT.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.
MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE -
11/12/2024 10:08
Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
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11/12/2024 10:08
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR
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11/12/2024 10:08
Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
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11/12/2024 10:08
Expedido(a) intimação a(o) FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE
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11/12/2024 10:07
Proferida decisão
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11/12/2024 09:24
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
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11/12/2024 09:24
Encerrada a conclusão
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01/12/2024 12:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
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29/11/2024 18:57
Juntada a petição de Manifestação
-
21/11/2024 03:05
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
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21/11/2024 03:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
-
14/11/2024 13:14
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR
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14/11/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 12:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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14/11/2024 12:16
Encerrada a conclusão
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14/11/2024 08:15
Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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13/11/2024 21:09
Juntada a petição de Manifestação
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30/10/2024 01:33
Juntada a petição de Contestação
-
30/10/2024 01:32
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
25/10/2024 03:13
Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
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25/10/2024 03:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
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24/10/2024 15:22
Expedido(a) intimação a(o) FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE
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24/10/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 14:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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24/10/2024 03:07
Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 23/10/2024
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16/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 15/10/2024
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04/10/2024 07:41
Juntada a petição de Contestação
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04/10/2024 07:39
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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20/09/2024 04:49
Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2024
-
20/09/2024 04:49
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
-
20/09/2024 04:49
Publicado(a) o(a) edital em 23/09/2024
-
20/09/2024 04:49
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
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19/09/2024 12:15
Expedido(a) edital a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
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19/09/2024 12:15
Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
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19/09/2024 12:15
Expedido(a) edital a(o) LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR
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19/09/2024 12:15
Expedido(a) notificação a(o) LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR
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13/09/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 08:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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13/09/2024 00:04
Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI em 12/09/2024
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13/09/2024 00:04
Decorrido o prazo de LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR em 12/09/2024
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29/08/2024 00:05
Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2024
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29/08/2024 00:05
Decorrido o prazo de FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE em 28/08/2024
-
12/08/2024 11:56
Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
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12/08/2024 11:56
Expedido(a) notificação a(o) LUIZ AFONSO WAN DALL JUNIOR
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06/08/2024 05:39
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
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06/08/2024 05:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
-
06/08/2024 05:39
Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
-
06/08/2024 05:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
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05/08/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
05/08/2024 09:11
Expedido(a) intimação a(o) FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE
-
05/08/2024 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 13:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
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30/07/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 08:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
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25/07/2024 19:33
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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12/07/2024 02:11
Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
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12/07/2024 02:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35d9f1f proferido nos autos.
Retifico o despacho anterior por equivocado.Ante a ausência de manifestação da ré, ao reclamante para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.
PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
11/07/2024 14:33
Expedido(a) intimação a(o) FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE
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11/07/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 12:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
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11/07/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 10:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
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11/07/2024 00:10
Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2024
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26/06/2024 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
-
26/06/2024 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
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26/06/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 453ce66 proferido nos autos.
Diga a reclamada, no prazo de 10 dias, se encontra-se no stay period ou se já houve a homologação do plano de recuperação judicial.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.
PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
25/06/2024 13:08
Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
25/06/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 12:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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19/06/2024 00:25
Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2024
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12/06/2024 04:12
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
-
12/06/2024 04:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
-
10/06/2024 16:54
Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
10/06/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 16:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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10/06/2024 16:38
Iniciada a execução
-
10/06/2024 16:38
Transitado em julgado em 05/06/2024
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07/06/2024 09:03
Recebidos os autos para prosseguir
-
27/02/2023 09:42
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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25/02/2023 00:07
Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/02/2023
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05/02/2023 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
-
05/02/2023 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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03/02/2023 12:54
Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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03/02/2023 12:53
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE sem efeito suspensivo
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03/02/2023 11:50
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA DA SILVA LIMA
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03/02/2023 00:05
Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2023
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16/12/2022 11:33
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
13/12/2022 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
-
13/12/2022 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2022 02:14
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
-
13/12/2022 02:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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08/12/2022 18:10
Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
08/12/2022 18:10
Expedido(a) intimação a(o) FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE
-
08/12/2022 18:09
Não acolhidos os Embargos de Declaração de FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE
-
08/12/2022 08:34
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
08/12/2022 00:13
Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/12/2022
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30/11/2022 00:12
Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2022
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29/11/2022 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
-
29/11/2022 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/11/2022 09:55
Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
28/11/2022 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2022 09:11
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
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22/11/2022 11:14
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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15/11/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
-
15/11/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/11/2022 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
-
15/11/2022 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/11/2022 13:14
Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
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14/11/2022 13:14
Expedido(a) intimação a(o) FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE
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14/11/2022 13:13
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 531,53
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14/11/2022 13:13
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE
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14/11/2022 13:13
Concedida a assistência judiciária gratuita a FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE
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09/11/2022 12:25
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA DA SILVA LIMA
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09/11/2022 11:53
Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/11/2022 10:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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22/09/2022 13:13
Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL
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21/09/2022 12:21
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do reclamante)
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21/09/2022 12:04
Audiência de instrução por videoconferência designada (09/11/2022 10:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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21/09/2022 11:51
Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/09/2022 09:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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09/12/2021 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
-
09/12/2021 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/12/2021 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
-
09/12/2021 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/12/2021 10:02
Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
-
08/12/2021 10:02
Expedido(a) intimação a(o) FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE
-
08/12/2021 10:02
Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
-
08/12/2021 10:02
Expedido(a) intimação a(o) FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE
-
29/11/2021 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 15:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
-
29/11/2021 15:24
Audiência de instrução por videoconferência designada (21/09/2022 09:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
18/11/2021 00:09
Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 17/11/2021
-
18/11/2021 00:09
Decorrido o prazo de FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE em 17/11/2021
-
09/11/2021 15:55
Juntada a petição de Manifestação (Indicação de informações para audiência virtual pelo autor)
-
09/11/2021 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
-
09/11/2021 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2021 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
-
09/11/2021 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/11/2021 21:08
Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
-
03/11/2021 21:08
Expedido(a) intimação a(o) FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE
-
03/11/2021 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 14:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
-
03/11/2021 14:05
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
02/09/2020 00:10
Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 01/09/2020
-
02/09/2020 00:10
Decorrido o prazo de FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE em 01/09/2020
-
31/08/2020 14:57
Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
-
31/08/2020 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 08:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
30/08/2020 07:06
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
30/08/2020 06:48
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
-
26/08/2020 15:29
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do autor sobre audiência)
-
25/08/2020 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
-
25/08/2020 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2020 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
-
25/08/2020 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2020 14:56
Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
-
24/08/2020 14:56
Expedido(a) intimação a(o) FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE
-
24/08/2020 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2020 12:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
-
19/05/2020 15:58
Audiência de instrução cancelada (03/06/2020 10:15:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
25/11/2019 13:23
Audiência de instrução designada (03/06/2020 10:15:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
25/11/2019 11:28
Audiência instrução realizada (25/11/2019 09:45 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
14/02/2019 12:03
Audiência instrução realizada (14/02/2019 10:20 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
14/02/2019 11:13
Audiência instrução redesignada (25/11/2019 09:45 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
25/06/2018 19:10
Juntada a petição de Manifestação
-
15/06/2018 17:23
Audiência instrução designada (14/02/2019 10:20 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
14/06/2018 14:23
Audiência inicial realizada (14/06/2018 10:10 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
13/06/2018 17:41
Juntada a petição de Contestação
-
09/11/2017 17:08
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
09/11/2017 14:47
Audiência inicial designada (14/06/2018 10:10 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
09/11/2017 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2017
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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