26/09/2025 18:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
26/09/2025 17:51

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
26/09/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
26/09/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
25/09/2025 18:55

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2025 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
13/09/2025 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 06:51

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
10/09/2025 06:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
09/09/2025 10:15

Registrada a inclusão de dados de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/09/2025 23:19

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 11:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f119cb3 proferido nos autos. 1.

A penhora online restou infrutífera, por insuficiência de saldo.

Determino a inclusão de dados dos executados no BNDT, sem garantia do débito. 2.

Assim, tendo em vista a nova redação do art. 878 da CLT, encontrando-se o(a) exequente assistido(a) por advogado, intime-se o(a) mesmo(a) para indicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.

SAO GONCALO/RJ, 26 de agosto de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
26/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
26/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO em 28/07/2025
24/07/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
23/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
23/07/2025 09:45

Iniciada a execução
23/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 22/07/2025
22/07/2025 20:37

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO em 18/07/2025
18/07/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
17/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
17/07/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
16/07/2025 08:41

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a1524d6 proferida nos autos.

Inicialmente, com relação à impugnação da reclamada id 5ba7a75, indefiro o requerimento de alteração da correção monetária do FGTS, a teor da ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 302, DO TST: FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO.

DÉBITOS TRABALHISTAS.

Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.

DJ 11/8/2003 Tribunal Superior do Trabalho (SDI1).

Orientação Jurisprudencial nº 302.

Disponível em: Assim, indefiro no particular.

Intime-se tão somente para ciência.

Já com relação à isenção da cota patronal, considerando-se a apresentação de certidão anexada em id 5ba7a75 com a informação de que a reclamada possui certificado ativo, defiro.

Os cálculos anexados pela contadoria do juízo #id:89e9f07 já contemplam o aqui decidido. Assim, por estarem ajustados a res judicata, homologo os valores de ID. 89e9f07, acrescidos de juros de mora e correção monetária, e INSS (reclamante/reclamada) no valor total de R$16.828,87. TOTAL A EXECUTAR = R$16.828,87 Intime-se a reclamada para pagamento, na forma do art. 523, caput, do CPC, no prazo de 15 dias.

Ficando ciente a reclamante, desde já, que, no silêncio, deverá indicar meios executórios efetivos.

SAO GONCALO/RJ, 25 de junho de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
25/06/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
25/06/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
25/06/2025 19:04

Homologada a liquidação
25/06/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
25/06/2025 04:19

Encerrada a conclusão
24/06/2025 10:49

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 5ba7a75) para Manifestação
23/06/2025 20:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO FERNANDES LUZES
23/06/2025 19:14

Juntada a petição de Contestação
09/06/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
07/06/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
07/06/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
07/06/2025 12:30

Encerrada a conclusão
07/06/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
07/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO em 06/06/2025
04/06/2025 01:20

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
27/05/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a2e992 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista o disposto no § 2º do art. 879 da CLT, intimem-se as partes para ciência dos cálculos elaborados pela contadoria do juízo id. d57965d.

Prazo de 8 dias. Decorrido o prazo do item 1, remetam-se os autos à contadoria do juízo para prosseguimento.

SAO GONCALO/RJ, 23 de maio de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
23/05/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
23/05/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
23/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
22/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 21/05/2025
22/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO em 21/05/2025
19/05/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
18/05/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
18/05/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 22:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
17/05/2025 22:14

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO em 16/05/2025
14/05/2025 14:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfa20ca proferido nos autos.

Vistos, etc...

Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que apresentem, no prazo comum de 8 dias, liquidação ao julgado.

Nada mais.

SAO GONCALO/RJ, 02 de maio de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
02/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
02/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
02/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
02/05/2025 12:36

Iniciada a liquidação
02/05/2025 12:36

Transitado em julgado em 28/04/2025
02/05/2025 12:20

Recebidos os autos para prosseguir
17/04/2024 05:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/04/2024 05:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 180,00)
17/04/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 13:53

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
15/04/2024 17:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA sem efeito suspensivo
12/04/2024 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
10/04/2024 00:16

Decorrido o prazo de BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO em 09/04/2024
09/04/2024 10:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO em 25/03/2024
22/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
21/03/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
21/03/2024 13:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
21/03/2024 13:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO MADEU
20/03/2024 18:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
12/03/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
12/03/2024 13:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
12/03/2024 13:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
12/03/2024 13:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
07/03/2024 14:03

Audiência una realizada (07/03/2024 10:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/03/2024 19:49

Juntada a petição de Contestação
01/03/2024 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO em 16/02/2024
17/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 16/02/2024
17/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO em 16/02/2024
17/02/2024 00:24

Decorrido o prazo de BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO em 16/02/2024
03/02/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
02/02/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
02/02/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
02/02/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MARINHO DA ENCARNACAO
02/02/2024 12:53

Proferida decisão
02/02/2024 12:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
01/02/2024 22:25

Audiência una designada (07/03/2024 10:00 - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
01/02/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo