29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a36059 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc 1 - Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para apresentar(em) os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. 2 - Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-los no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. 3 - Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. 4 - Decorrido o prazo, com ou sem impugnação da parte autora, remeta-se o processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados.

Parâmetros: As partes deverão apresentar cálculos de liquidação no sistema Pje-Calc, anexando-os no formato PJ-c, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes/atualizações necessários.

Abaixo como proceder para a (a) exportação do arquivo e (b) como juntar o arquivo “.JPC” no PJe para uso da contadoria e partes: (a) Exportar Para exportar um cálculo o usuário deve abri-lo e clicar na operação Exportar.

O sistema abrirá a página Exportar e criará um arquivo de texto no formato XML.

O usuário deve clicar no ícone Exportar e escolher o diretório onde deve ser salvo o arquivo do cálculo. (b) Juntar a extensão Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, no site www.tst.gov.br, observando a súmula 381 do Colendo TST.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar o espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.O valor total recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentado em valores históricos.Informar o valor total a ser deduzido de IRPF, com base na totalidade das verbas salariais, corrigida apenas monetariamente, observada a incidência de IR sobre os valores mensais e não global.Demonstrar no resumo final o valor total da execução corrigido e com juros legais: valor líquido devido ao autor+INSS+IRPF em reais. NITEROI/RJ, 28 de abril de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
27/03/2025 04:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/03/2025 22:34

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2024 16:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/03/2024 14:12

Juntada a petição de Contraminuta
25/03/2024 14:12

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2024 16:50

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2024 16:49

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2024 16:48

Juntada a petição de Contraminuta
21/03/2024 16:47

Juntada a petição de Contraminuta
21/03/2024 11:54

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2024 11:53

Juntada a petição de Contraminuta
13/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/03/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO DAS CHAGAS CORREA GIL
12/03/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
12/03/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
12/03/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO DAS CHAGAS CORREA GIL
12/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/02/2024
21/02/2024 12:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2024 08:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
06/02/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO DAS CHAGAS CORREA GIL
06/02/2024 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
06/02/2024 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de DAMIAO DAS CHAGAS CORREA GIL
06/02/2024 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/10/2023 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2023 11:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/10/2023
02/10/2023 18:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/09/2023 16:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2023
20/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2023
20/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2023
20/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/09/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
19/09/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO DAS CHAGAS CORREA GIL
18/09/2023 09:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. - CNPJ: 14.***.***/0001-01
12/09/2023 13:07

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 13:00 Em Mesa3 13h ()
11/09/2023 02:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2023 09:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
30/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de DAMIAO DAS CHAGAS CORREA GIL em 29/08/2023
29/08/2023 13:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/08/2023 08:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2023
17/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2023
17/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/08/2023
17/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
16/08/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) DAMIAO DAS CHAGAS CORREA GIL
10/08/2023 15:07

Conhecido o recurso de NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. - CNPJ: 14.***.***/0001-01 e não provido
10/08/2023 15:07

Conhecido o recurso de DAMIAO DAS CHAGAS CORREA GIL - CPF: *11.***.*36-54 e provido em parte
26/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2023
25/07/2023 08:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 08:07

Incluído em pauta o processo para 09/08/2023 13:00 Principal 13hs ()
15/06/2023 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2023 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
17/04/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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