TRT1 - 0100665-68.2023.5.01.0065

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 65ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d775fd3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PJe-JT Homologo a transação de id f77fd46 nos seus exatos termos, nos seguintes valores: Ao autor - R$ 27.500,00 (em 10 dias úteis a contar desta homologação).

O pagamento será realizado na conta corrente do autor.

Ao patrono do autor - R$ 2.750,00 (em 10 dias úteis a contar desta homologação).

O pagamento será realizado na conta corrente do patrono do autor.

As partes deverão juntar planilha discriminatória das verbas no prazo de 05 dias.

Multa 30 % Presume-se o adimplemento 05 dias após o vencimento da última parcela, sem manifestação do Reclamante. Comprovado o inadimplemento, proceda-se à execução em relação às parcelas vencidas, estas acrescidas da multa pactuada, antecipando-se o vencimento das vincendas .

Na hipótese exclusiva de atraso, haverá apenas a incidência da multa sobre a parcela em mora, sem vencimento antecipado das demais.

Inicie-se a fase de liquidação no sistema e aguarde-se o cumprimento do acordo.

Cumprido o acordo, registrem-se os valores e retornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção.

Comprovado o inadimplemento, proceda-se à execução.

Intimem-se as partes.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ISABELA APARECIDA RIOS MARTINS
19/05/2025 13:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/05/2025 17:25

Juntada a petição de Acordo
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ISABELA APARECIDA RIOS MARTINS em 30/04/2025
10/04/2025 03:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100665-68.2023.5.01.0065 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: ISABELA APARECIDA RIOS MARTINS RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: 1) incluir na condenação o pagamento das verbas decorrentes da dispensa por falta grave do empregador, tudo nos termos da fundamentação; 2) incluir na condenação o pagamento da indenização substitutiva decorrente da estabilidade provisória no emprego (art. 10, II, "b", do ADCT), consoante fundamentação; 3) incluir na condenação o pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Para os efeitos do § 3º, do art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que os títulos ora deferidos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, não integrantes do salário de contribuição, mantidos os demais parâmetros fixados na origem.

Ante a majoração da condenação, ajusto seu valor para R$20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$400,00 (quatrocentos reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ISABELA APARECIDA RIOS MARTINS
09/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
09/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ISABELA APARECIDA RIOS MARTINS
28/03/2025 13:58

Conhecido o recurso de ISABELA APARECIDA RIOS MARTINS - CPF: *38.***.*35-44 e provido
12/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2025
11/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 08:37

Incluído em pauta o processo para 26/03/2025 13:00 Principal 13hs ()
03/12/2024 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 12:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
14/10/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo