06/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de RAQUEL MARIANO DA SILVA em 05/09/2025
28/08/2025 12:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) KOME PIZZA PIZZARIA LTDA
27/08/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MARIANO DA SILVA
27/08/2025 14:30

Homologada a liquidação
25/08/2025 18:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
31/07/2025 10:30

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/07/2025 12:28

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 942ed61) para Impugnação
11/07/2025 17:43

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de KOME PIZZA PIZZARIA LTDA em 04/07/2025
18/06/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 11:54

Expedido(a) alvará a(o) RAQUEL MARIANO DA SILVA
12/06/2025 09:34

Expedido(a) ofício a(o) RAQUEL MARIANO DA SILVA
02/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) KOME PIZZA PIZZARIA LTDA
30/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MARIANO DA SILVA
30/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de KOME PIZZA PIZZARIA LTDA em 29/05/2025
15/05/2025 17:21

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6290ef proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Fica designado o dia 09/05/2025 às 11:00 horas para que as partes compareçam na Secretaria da Vara e o réu proceda à retificação na CTPS da parte autora (admissão 25/01/2020 e baixa 18/12/2020).

Deverá, ainda, entregar as guias para levantamento do FGTS e CD-SD para habilitação à percepção do seguro-desemprego, conforme determinado na r. decisão, transitada em julgado, ID a49f9ba.

Intime-se a parte autora liquidar o julgado no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito, com início do prazo prescricional (art.11-A da CLT), observando-se os termos do v. acórdão, que manteve integralmente a r. sentença.

Vindo os cálculos, prazo igual para ré manifestar-se sobre os mesmos, independente de intimação, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados, observando-se o v. acórdão. Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade de entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) e Optantes pelo Simples Nacional: requerido o enquadramento nas referidas situações, a Reclamada deverá apresentar documentação comprobatória do respectivo enquadramento, correspondente ao período do contrato de trabalho mantido entre as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 28 de abril de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL MARIANO DA SILVA
28/04/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) KOME PIZZA PIZZARIA LTDA
28/04/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MARIANO DA SILVA
28/04/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
30/12/2024 12:05

Iniciada a liquidação
30/12/2024 12:05

Transitado em julgado em 27/11/2024
02/12/2024 12:21

Recebidos os autos para prosseguir
31/07/2024 15:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2024 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MARIANO DA SILVA
15/07/2024 15:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KOME PIZZA PIZZARIA LTDA sem efeito suspensivo
15/07/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
15/07/2024 10:22

Encerrada a conclusão
30/06/2024 20:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
07/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de RAQUEL MARIANO DA SILVA em 06/06/2024
06/06/2024 15:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) KOME PIZZA PIZZARIA LTDA
21/05/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MARIANO DA SILVA
21/05/2024 21:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KOME PIZZA PIZZARIA LTDA
21/05/2024 16:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
21/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de RAQUEL MARIANO DA SILVA em 20/05/2024
20/05/2024 17:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação aos embargos de declaração)
11/05/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MARIANO DA SILVA
10/05/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
08/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de RAQUEL MARIANO DA SILVA em 07/05/2024
29/04/2024 11:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/04/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
19/04/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MARIANO DA SILVA
19/04/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) KOME PIZZA PIZZARIA LTDA
19/04/2024 17:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
19/04/2024 17:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAQUEL MARIANO DA SILVA
19/04/2024 17:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAQUEL MARIANO DA SILVA
06/03/2024 12:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/03/2024 16:59

Juntada a petição de Razões Finais
05/03/2024 12:48

Juntada a petição de Razões Finais
16/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
14/02/2024 22:12

Expedido(a) intimação a(o) KOME PIZZA PIZZARIA LTDA
14/02/2024 22:12

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MARIANO DA SILVA
14/02/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ANEXANDO DOCUMENTOS)
29/01/2024 16:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/12/2023 16:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2023 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/12/2023 16:06

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
06/12/2023 15:22

Audiência de instrução realizada (06/12/2023 13:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/11/2023 14:22

Audiência de instrução designada (06/12/2023 13:25 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/11/2023 13:27

Audiência de instrução realizada (28/11/2023 10:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/03/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) KOME PIZZA PIZZARIA LTDA
22/03/2023 19:26

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MARIANO DA SILVA
22/03/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:22

Audiência de instrução designada (28/11/2023 10:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/03/2023 13:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/11/2023 15:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/03/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
02/03/2023 09:47

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2022 01:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/11/2023 15:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de RAQUEL MARIANO DA SILVA em 09/08/2022
09/08/2022 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação e Provas )
08/07/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 20:45

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MARIANO DA SILVA
06/07/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
27/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de KOME PIZZA PIZZARIA LTDA em 26/05/2022
20/05/2022 13:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/05/2022 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
29/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de RAQUEL MARIANO DA SILVA em 28/04/2022
28/04/2022 17:54

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
20/04/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) KOME PIZZA PIZZARIA LTDA
19/04/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL MARIANO DA SILVA
12/04/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
18/02/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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