04/06/2025 07:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/06/2025 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 15:22

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a26ce2e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
20/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
20/05/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/05/2025 11:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc57e8a proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA BRAGA Recorrido(a)(s): AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 338; nº 437; nº 264 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 82. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso III; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 400; artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 71; artigo 483; artigo 818; Código Civil, artigo 884; Lei nº 8036/1990, artigo 15; Código Civil, artigo 944; artigo 945; Lei nº 8213/1991, artigo 20; Código Civil, artigo 18. - divergência jurisprudencial . - Tema 1046. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA BRAGA
14/04/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA BRAGA
14/04/2025 10:25

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA BRAGA
31/01/2025 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:32

Encerrada a conclusão
04/12/2024 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 11:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 03/12/2024
03/12/2024 22:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
13/11/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA BRAGA
13/11/2024 14:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA BRAGA - CPF: *06.***.*63-19
16/10/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
04/10/2024 20:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 20:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
23/09/2024 09:06

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
13/09/2024 05:17

Proferida decisão
12/09/2024 16:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/09/2024 16:30

Encerrada a conclusão
12/09/2024 11:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/09/2024 16:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA em 09/09/2024
04/09/2024 22:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA
26/08/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA BRAGA
22/08/2024 12:05

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-56 e provido
22/08/2024 12:05

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA BRAGA - CPF: *06.***.*63-19 e não provido
13/08/2024 12:58

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 11:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
19/07/2024 06:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 16:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
24/05/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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