11/06/2025 16:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/06/2025 19:57

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 19:56

Juntada a petição de Contraminuta
28/05/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31c2919 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
27/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
27/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
27/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/05/2025 11:10

Encerrada a conclusão
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de VANESSA GONCALVES D AVILA PITANGA em 06/05/2025
02/05/2025 09:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c45d39 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VANESSA GONCALVES D AVILA PITANGA Recorrido(a)(s): JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/11/2024 - Id. 52e02fa; recurso interposto em 09/12/2024 - Id. 66ed9f4).

Regular a representação processual (Id. 01f4f67).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PRÊMIO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I e II; artigo 62, §"único"; artigo 468; Código de Processo Civil, artigo 400. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Trata-se, na verdade, de interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se, ainda, que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT ou por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA GONCALVES D AVILA PITANGA
14/04/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA GONCALVES D AVILA PITANGA
14/04/2025 10:25

Não admitido o Recurso de Revista de VANESSA GONCALVES D AVILA PITANGA
31/01/2025 12:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:59

Encerrada a conclusão
16/12/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 11:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 12/12/2024
09/12/2024 14:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/11/2024
27/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
26/11/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA GONCALVES D AVILA PITANGA
11/11/2024 11:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 51.***.***/0001-87
11/11/2024 11:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VANESSA GONCALVES D AVILA PITANGA - CPF: *79.***.*45-08
24/10/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Monteiro ()
14/10/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 19:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de VANESSA GONCALVES D AVILA PITANGA em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de VANESSA GONCALVES D AVILA PITANGA em 02/10/2024
30/09/2024 18:47

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
23/09/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA GONCALVES D AVILA PITANGA
23/09/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
23/09/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA GONCALVES D AVILA PITANGA
23/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:34

Convertido o julgamento em diligência
20/09/2024 18:16

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 28/08/2024
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA em 28/08/2024
23/08/2024 15:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2024 18:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/08/2024
15/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
14/08/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA GONCALVES D AVILA PITANGA
14/08/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
14/08/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA GONCALVES D AVILA PITANGA
30/07/2024 09:41

Conhecido o recurso de VANESSA GONCALVES D AVILA PITANGA - CPF: *79.***.*45-08 e provido em parte
30/07/2024 09:41

Conhecido o recurso de JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 51.***.***/0001-87 e provido em parte
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 11:09

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
20/03/2024 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
20/03/2024 08:53

Retirado de pauta o processo
24/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2024
23/02/2024 11:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/02/2024 11:29

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz José Monteiro ()
17/01/2024 19:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2023 11:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/08/2023 07:58

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
09/01/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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