31/07/2025 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
18/07/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 14:58

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
16/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de PATRICIA AMARAL DE SOUZA em 15/04/2025
07/04/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da22397 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Observando-se a TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL, determino: A) Em razão de ter sido deferida a Recuperação Judicial da Executada, INTIME-SE o Exequente para informar e comprovar nos autos tal situação, no prazo de 05 (cinco) dias, com cópias da respectiva r. sentença e do termo de nomeação, com o nome e o endereço completo do administrador judicial, para possibilitar o prosseguimento do feito.

B) Comprovado o deferimento do processamento da recuperação judicial da Executada, RETIFIQUE-SE a AUTUAÇÃO para constar a respectiva Tramitação Preferencial.

C) Em seguida, remetam-se os autos à CONTADORIA para verificação e atualização até a data do pedido de recuperação judicial, nos termos do inciso II do artigo 9º da Lei nº 11.101/2005.

Considerando que o valor das custas é inferior ao limite mínimo para inscrição como Dívida Ativa da União de débitos perante a Fazenda Nacional (Portaria nº 75/2012 MF), bem como que os custos relativos ao prosseguimento do feito não se justificam em comparação com o valor do crédito (custas), com base nos princípios da razoabilidade e da insignificância, deixo de executar a parte responsável por tal recolhimento.

D) Ato contínuo, INTIMEM-SE o Autor e a Ré, por meio de seus respectivos advogados, para ciência dos cálculos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

E) Se for o caso, intime-se a UNIÃO – INSS, para ciência dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.

F) Transcorrendo in albis os prazos acima, expeça-se a CERTIDÃO para fins de HABILITAÇÃO no JUÍZO UNIVERSAL.

A Secretaria da Vara deverá INTIMAR o CREDOR (e se for o caso também a UNIÃO - INSS) para ciência da expedição da Certidão de Habilitação de Crédito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que deverá informar no prazo de 01 (um) ano, independentemente de nova intimação, se houve o recebimento do crédito perante o Juízo Universal.

G) Após o prazo de 10 (dez) dias para ciência da expedição da Certidão de Habilitação de Crédito, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo até o encerramento da Recuperação Judicial ou da Falência.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Falência ou recuperação Judicial (50142)”.

H) Informando a parte Exequente o recebimento do crédito perante o Juízo Universal, PROCEDA-SE à EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.

PETROPOLIS/RJ, 04 de abril de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA AMARAL DE SOUZA
04/04/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA AMARAL DE SOUZA
04/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
04/04/2025 13:17

Encerrada a conclusão
07/02/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
24/01/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA AMARAL DE SOUZA
28/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PATRICIA AMARAL DE SOUZA em 27/11/2024
02/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA AMARAL DE SOUZA
01/10/2024 11:44

Iniciada a execução
24/06/2024 16:30

Homologada a liquidação
24/06/2024 16:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
24/06/2024 16:18

Iniciada a liquidação
07/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI em 06/06/2024
04/06/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI
31/05/2024 10:21

Proferida decisão
30/05/2024 16:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
07/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
09/04/2024 00:44

Decorrido o prazo de GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI em 08/04/2024
21/03/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 18:39

Expedido(a) intimação a(o) GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI
18/03/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 12:21

Transitado em julgado em 01/02/2024
02/02/2024 01:14

Decorrido o prazo de GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI em 01/02/2024
02/02/2024 01:14

Decorrido o prazo de PATRICIA AMARAL DE SOUZA em 01/02/2024
17/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI
16/01/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA AMARAL DE SOUZA
16/01/2024 12:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
16/01/2024 12:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PATRICIA AMARAL DE SOUZA
16/01/2024 12:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a PATRICIA AMARAL DE SOUZA
17/10/2023 14:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
07/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de PATRICIA AMARAL DE SOUZA em 06/10/2023
05/10/2023 13:16

Juntada a petição de Réplica
27/09/2023 08:24

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA AMARAL DE SOUZA
21/09/2023 09:07

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/09/2023 09:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
19/09/2023 19:00

Juntada a petição de Contestação
19/09/2023 18:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de GARBONI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E MOLDES EIRELI em 04/09/2023
23/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de PATRICIA AMARAL DE SOUZA em 22/08/2023
16/08/2023 20:49

Expedido(a) intimação a(o) GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES EIRELI
15/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA AMARAL DE SOUZA
14/08/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 22:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
13/08/2023 22:37

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/09/2023 09:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
03/08/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo