01/09/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/09/2025 10:15

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
30/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 29/08/2025
16/08/2025 00:54

Decorrido o prazo de TRIBOLTEC ENGENHARIA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:54

Decorrido o prazo de RYAN LEONARDO DOS SANTOS SILVA em 15/08/2025
08/08/2025 10:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 10:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2768480241 EM 07/08/2025 14:59:34)
05/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) TRIBOLTEC ENGENHARIA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA
05/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) RYAN LEONARDO DOS SANTOS SILVA
05/08/2025 12:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RYAN LEONARDO DOS SANTOS SILVA sem efeito suspensivo
05/08/2025 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ISADORA HELENA BARROS LEAL
05/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/08/2025
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de TRIBOLTEC ENGENHARIA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA em 16/07/2025
16/07/2025 13:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e30f6ba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por RYAN LEONARDO DOS SANTOS SILVA contra TRIBOLTEC ENGENHARIA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA, processo nº 0100079-87.2025.5.01.0056, em trâmite perante a 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento, em 8 dias, das seguintes parcelas: a) Indenização do art. 479 da CLT, no valor de R$ 13.200,00; b) 1/12 avos de 13º salário proporcional; c) 1/12 avos de férias proporcionais + 1/3; d) FGTS sobre o contrato; e) Multa de 40% do FGTS; f) Multa do art. 477 da CLT; Julgo ainda IMPROCEDENTE o pedido de responsabilização subsidiária da 2ª reclamada UNIÃO FEDERAL Da gratuidade de justiça O deferimento da gratuidade de justiça repousa sobre a declaração de miserabilidade jurídica, nos termos da Lei nº 7.115/1983, a qual deve ser firmada pelo próprio requerente, sob as cominações legais, notadamente a possibilidade de responsabilização criminal por falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), caso inverídica a declaração.

Ressalta-se que tal declaração não pode ser suprida pelo advogado constituído.

Ademais, não se pode presumir o estado de miserabilidade do requerente, especialmente quando inexistente a assistência sindical, a quem compete a defesa dos interesses coletivos e individuais dos trabalhadores, inclusive no tocante à assistência judiciária gratuita aos hipossuficientes.

O art. 790, § 3º, da CLT estabelece faculdade ao juízo, a ser exercida conforme os elementos constantes dos autos, especialmente quanto ao preenchimento dos requisitos legais.

No caso concreto, ausentes tais requisitos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Dos honorários sucumbenciais Nos termos do art. 791-A da CLT, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação, a cargo da 1ª reclamada e revertidos em favor dos patronos da parte autora. Das custas processuais Condeno ainda a 1ª reclamada ao pagamento das custas processuais, no importe de R$ 330,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 16.500,00, ficando a exigibilidade suspensa quanto ao reclamante, por força da gratuidade deferida.

Intimem-se as partes.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRIBOLTEC ENGENHARIA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA
01/07/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
01/07/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TRIBOLTEC ENGENHARIA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA
01/07/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) RYAN LEONARDO DOS SANTOS SILVA
01/07/2025 14:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 330,00
01/07/2025 14:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RYAN LEONARDO DOS SANTOS SILVA
05/05/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/04/2025
24/04/2025 09:48

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2025 08:51

Juntada a petição de Razões Finais
21/04/2025 14:19

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais da União)
15/04/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) RYAN LEONARDO DOS SANTOS SILVA
14/04/2025 15:13

Audiência una realizada (14/04/2025 09:15 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2025 19:03

Juntada a petição de Contestação
11/04/2025 18:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5a511d proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos os autos.

No que diz respeito à audiência designada, a realização presencial da audiência trabalhista é a regra prevista em lei, e que sempre foi observada, cedendo espaço apenas em virtude da pandemia, de modo que o retorno à forma presencial de audiência não pode ser reputada violação da lei.

A definição da modalidade das audiências é prerrogativa do magistrado, como consta do artigo 3º da Resolução 354/20 do CNJ, porque depende da verificação de várias elementos, como a melhor utilização dos recursos públicos e tecnológicos à disposição da Justiça.

Não se trata de escolha baseada no capricho do juiz, mas com base na melhor maneira de gerir a tramitação do processo, assegurando segurança e celeridade.

Assim, ainda que a audiência telepresencial continue a ser utilizada, nos casos em que problemas técnicos ou operacionais aconselhem a realização de audiência presencial.

Também a designação da chamada “pauta híbrida” está incluída no rol de atribuições e prerrogativas do magistrado, que deve gerir sua unidade buscando sempre a prestação jurisdicional célere e segura, de modo que não se pode falar em “direito de escolha” da parte ou de seu advogado, baseada em mera conveniência ou preferência por uma modalidade telepresencial ou híbrida.

Por todo o exposto, fica mantida a audiência já designada, na modalidade “audiência presencial”, que acontecerá na Vara, para onde as partes, testemunhas e advogados deverão comparecer, e onde também está presente o juiz, para presidir os trabalhos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRIBOLTEC ENGENHARIA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA
09/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
09/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) TRIBOLTEC ENGENHARIA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA
09/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) RYAN LEONARDO DOS SANTOS SILVA
09/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
08/04/2025 09:03

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 08:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2025 03:47

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/03/2025
28/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 27/02/2025
26/02/2025 00:51

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 25/02/2025
25/02/2025 14:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
18/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de TRIBOLTEC ENGENHARIA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA em 17/02/2025
18/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de RYAN LEONARDO DOS SANTOS SILVA em 17/02/2025
14/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de RYAN LEONARDO DOS SANTOS SILVA em 13/02/2025
12/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de RYAN LEONARDO DOS SANTOS SILVA em 11/02/2025
05/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) RYAN LEONARDO DOS SANTOS SILVA
04/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
03/02/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação (União requer a sua particiapção em audiência de forma virtual)
03/02/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
03/02/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) TRIBOLTEC ENGENHARIA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA
03/02/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) RYAN LEONARDO DOS SANTOS SILVA
03/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
01/02/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
01/02/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) RYAN LEONARDO DOS SANTOS SILVA
01/02/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
31/01/2025 09:57

Audiência una designada (14/04/2025 09:15 VT56RJ - 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 09:57

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/01/2025 15:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo