21/05/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 13:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
13/05/2025 23:06

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 15:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
02/05/2025 12:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a2ebed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada GLEIDSON RALPH GONCALVES VIANA contra CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: I.

DE FAZER: I.a) Anotar o vínculo reconhecido neste julgado na CTPS DIGITAL da parte autora, fazendo constar: - Admissão no dia: 10/02/2022; - Função: LOCUTOR; - Salário mensal: R$ 3.000,00; - Data de Saída: 20/10/2022 (rescisão ocorreu no dia 20/09/2022 e projetado, para todos os fins, 30 dias de aviso prévio indenizado).

Deverá a reclamada providenciar a anotação da CTPS DIGITAL da parte reclamante no prazo de 08 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015).

I.b) FGTS e multa de 40%: A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS mais multa de 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 600,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para a parte reclamante.

II.

DE PAGAR (observados os limites do pedido, art. 492 do CPC): II.a) 30 dias de aviso prévio, projetado, para todos os fins, para o dia 20/10/2022; II.b) gratificação natalina proporcional de 2022; II.c) férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional.

II.d) R$ 8,10, por dia de labor, conforme jornada fixada, a titulo de vale transporte (determino a dedução da cota da parte autora, nos termos dos art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.418 /85); II.e) multa do art. 477 da CLT. - seguro desemprego.

Em que pese seja obrigação do empregador o fornecimento das guias para habilitação da trabalhadora para o recebimento do benefício, determino a expedição de alvará judicial para esta finalidade (devolvendo-se o prazo de 120 dias), para assegurar o resultado útil da obrigação.

Observe a Secretaria.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada, fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

A reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 414,10, calculadas sobre R$ 16.684,10 valor da condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GLEIDSON RALPH GONCALVES VIANA
10/04/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
10/04/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) GLEIDSON RALPH GONCALVES VIANA
10/04/2025 10:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 417,10
10/04/2025 10:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GLEIDSON RALPH GONCALVES VIANA
10/04/2025 10:48

Concedida a gratuidade da justiça a GLEIDSON RALPH GONCALVES VIANA
31/03/2025 09:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
19/03/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 10:05

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1cffb55) para Razões Finais
19/03/2025 00:15

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 10:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/03/2025 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2025 03:44

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 03:44

Decorrido o prazo de GLEIDSON RALPH GONCALVES VIANA em 06/03/2025
23/01/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ FERNANDES JUNIOR
22/01/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOAO BRAGA DE ALMEIDA MARTINS
22/01/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
22/01/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) GLEIDSON RALPH GONCALVES VIANA
22/01/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
22/01/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) GLEIDSON RALPH GONCALVES VIANA
22/01/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) GLEIDSON RALPH GONCALVES VIANA
22/01/2025 14:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/03/2025 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2025 14:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/03/2025 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 17:39

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 13:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/03/2025 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 12:43

Audiência una por videoconferência realizada (03/10/2024 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 15:59

Juntada a petição de Contestação
04/06/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de GLEIDSON RALPH GONCALVES VIANA em 29/05/2024
08/05/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 17:38

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 15:29

Expedido(a) notificação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
22/04/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) GLEIDSON RALPH GONCALVES VIANA
22/04/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GLEIDSON RALPH GONCALVES VIANA
22/04/2024 15:26

Audiência una por videoconferência designada (03/10/2024 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo