23/06/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
22/06/2025 22:14

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/06/2025 22:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA
30/05/2025 08:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/05/2025 08:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
29/05/2025 15:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
29/05/2025 15:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
29/05/2025 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA
29/05/2025 15:27

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
29/05/2025 15:27

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Conciliação realizada (29/05/2025 08:50 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2025 22:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/05/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO FERNANDES LOUREIRO em 27/05/2025
22/05/2025 22:38

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Conciliação designada (29/05/2025 08:50 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2025 22:38

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação cancelada (29/05/2025 08:50 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2025 22:37

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (29/05/2025 08:50 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2025 22:37

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Conciliação cancelada (29/05/2025 08:50 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2025 10:43

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 09:23

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:44

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERNANDES LOUREIRO
16/05/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA
16/05/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
16/05/2025 11:55

Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Conciliação designada (29/05/2025 08:50 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 02:22

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 17:19

Juntada a petição de Contraminuta
07/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 638d526 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT ADMISSIBILIDADE - AGRAVO DE PETIÇÃO Certifico que procedi à conferência dos itens abaixo: a) Agravo de petição do executado MARCELO: #id:9568551 b) Representação: #id:3a2b240 c) Data da ciência: 08/04/25 d) Data do recurso: 24/04/25 (tempestivo) Autos conclusos em 06/05/25. Roberta Abreu Técnico Judiciário DESPACHO Vistos, etc.

Ao(s) agravado(s).

Após, remetam-se os autos ao E.TRT para julgamento, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA
06/05/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA
06/05/2025 14:06

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO FERNANDES LOUREIRO sem efeito suspensivo
02/05/2025 12:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
01/05/2025 11:47

Encerrada a conclusão
01/05/2025 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
24/04/2025 10:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0398cae proferido nos autos.

Vistos, etc.

Requer o executado a reconsideração da determinação que suspendeu a CNH sob o argumento de que é medida demasiadamente gravosa e que prejudica o direito de ir e vir da pessoa, não se prestando a alcançar o objeto de quitação da dívida trabalhista.

Com efeito, o Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 5.941/DF, entendeu pela constitucionalidade da medida relativa à apreensão de CNH e passaporte de inadimplentes, por se amoldar nas hipóteses de medidas atípicas de execução, conforme prevê o artigo 139, IV, do CPC/15. Assim diz o texto final do julgamento da ADI 5.941/DF pelo STF: "Medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil conducentes à efetivação dos julgados são constitucionais, respeitados os artigos 1º, 8º e 805 do ordenamento processual e os direitos fundamentais da pessoa humana". (gm) Para que isso ocorra, no entanto, é imprescindível que haja razoabilidade, sendo compatível a medida excepcional com o caso concreto, porquanto medida atípica.

No caso dos autos, restou evidenciado que o executado se utiliza de expedientes fraudulentos para inadimplir a obrigação trabalhista. Ora, trata-se de processo que se arrasta há mais de 20 anos sem que o autor tenha recebido o crédito a quem tem direito, que inclusive tem natureza alimentícia e, portanto, é essencial à sua sobrevivência.

Tentados inúmeros procedimentos de execução, não foi possível encontrar bens para satisfazer a quantia devida ao credor, mesmo após a ativação dos convênios disponíveis para localização de seus ativos financeiros. Neste caso, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte revela-se medida proporcional e útil para compelir o executado ao cumprimento da obrigação de pagar.

Assim, não vislumbro que a adoção de tal medida importe afronta à dignidade da pessoa do devedor, tampouco ao direito constitucionalmente garantido de ir e vir, porquanto as restrições requeridas não impedem o deslocamento do executado, que dispõe de outros meios para "ir e vir" e porque, ponderados os valores envolvidos, deve-se priorizar a efetividade do direito judicialmente reconhecido ao exequente.

Havendo indícios de ocultação patrimonial, mostra-se razoável a adoção de medidas atípicas de execução para compelir o Executado a saldar o montante devido, conforme precedente do C.

STF.

Dessa forma, entendo perfeitamente cabível a determinação de suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH's) e dos passaportes dos devedores, por serem medidas proporcionais e úteis, sobretudo porque esgotados os meios típicos de execução e demonstrada a injustificada resistência ao cumprimento da obrigação dos executados.

Intimem-se.

Sem prejuízo, oficie-se conforme determinado em #id:16c61a0.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA
04/04/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO FERNANDES LOUREIRO
04/04/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA
04/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
21/03/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
06/12/2024 12:45

Registrada a inclusão de dados de ANDERSON BELIZARIO DUARTE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/12/2024 12:45

Registrada a inclusão de dados de MARCELO FERNANDES LOUREIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/12/2024 12:45

Registrada a inclusão de dados de NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/10/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
30/10/2024 13:40

Encerrada a conclusão
04/10/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
24/09/2024 13:52

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA em 26/06/2024
10/04/2024 14:04

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA
27/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
26/02/2024 14:55

Encerrada a conclusão
15/12/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
08/11/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
07/11/2023 17:27

Encerrada a conclusão
10/10/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
02/10/2023 08:56

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA
29/09/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
31/08/2023 10:51

Recebidos os autos para prosseguir
27/03/2023 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON BELIZARIO DUARTE em 20/03/2023
21/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO FERNANDES LOUREIRO em 20/03/2023
21/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA em 20/03/2023
08/03/2023 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2023
08/03/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2023
08/03/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 08/03/2023
08/03/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 13:15

Expedido(a) edital a(o) ANDERSON BELIZARIO DUARTE
07/03/2023 13:15

Expedido(a) edital a(o) MARCELO FERNANDES LOUREIRO
07/03/2023 13:15

Expedido(a) edital a(o) NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA
15/02/2023 14:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA sem efeito suspensivo
15/02/2023 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
15/02/2023 12:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/02/2023 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/02/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA
14/02/2023 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
13/02/2023 23:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/02/2023 23:20

Desarquivados os autos
08/02/2020 00:39

Arquivados os autos provisoriamente
15/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA em 14/11/2019
30/10/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2019
30/10/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2019 08:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 18:15

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
12/03/2019 12:54

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
19/02/2019 13:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 12:12

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO CAMPOS MUTTI
01/02/2019 22:45

Juntada a petição de Manifestação (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO)
01/02/2019 00:50

Decorrido o prazo de LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA em 31/01/2019 23:59:59
24/01/2019 02:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2019
24/01/2019 02:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2019 10:53

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2002

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo