15/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS
12/09/2025 17:03

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de PEDRO DA SILVA FILHO sem efeito suspensivo
12/09/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
12/09/2025 11:36

Encerrada a conclusão
18/08/2025 08:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS em 15/08/2025
12/08/2025 09:20

Juntada a petição de Recurso Adesivo
12/08/2025 09:19

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 07:16

Expedido(a) intimação a(o) AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS
04/08/2025 07:16

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA SILVA FILHO
04/08/2025 07:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS sem efeito suspensivo
22/07/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/06/2025 04:26

Decorrido o prazo de AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS em 27/06/2025
28/06/2025 04:26

Decorrido o prazo de PEDRO DA SILVA FILHO em 27/06/2025
27/06/2025 19:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cedee12 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECLAMADA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte reclamada, com fundamento no art. 897-A da CLT, sob alegação de omissão quanto à ausência de impugnação do autor aos comprovantes de pagamento do saldo de salário e à aplicação da Súmula nº 54 deste E.

TRT quanto à multa do artigo 477 da CLT.

Sem razão.

A sentença foi clara ao fundamentar a condenação da ré ao pagamento do saldo de salário e da multa do art. 477 da CLT com base na ausência de comprovação efetiva da quitação das verbas rescisórias.

A menção à ficha financeira e a juntada de contracheques, desacompanhadas de recibo de quitação regular, não são suficientes para infirmar o entendimento adotado.

Da mesma forma, a aplicação da Súmula 54 do E.

TRT da 1ª Região pressupõe pagamento tempestivo das verbas incontroversas, o que não restou comprovado nos autos.

Dessa forma, os embargos não se prestam à rediscussão da matéria já decidida, revelando-se como mera tentativa de reforma do julgado pela via imprópria, o que não se coaduna com a finalidade do art. 897-A da CLT.

Rejeito, portanto, os embargos de declaração.

Intimem-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS
11/06/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS
11/06/2025 19:41

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA SILVA FILHO
11/06/2025 19:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS
31/05/2025 07:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
31/05/2025 07:01

Encerrada a conclusão
31/05/2025 07:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS em 02/05/2025
03/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de PEDRO DA SILVA FILHO em 02/05/2025
28/04/2025 20:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/04/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83831d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Declaro prescritas as parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente a 13.01.2018, inclusive no que tange aos depósitos para o FGTS. Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS a pagar à parte autora PEDRO DA SILVA FILHO, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.

Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.

Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.

Para fins de liquidação do julgado, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza das parcelas observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.

Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 76,00 (setenta e seis reais), calculadas sobre R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO DA SILVA FILHO
10/04/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS
10/04/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA SILVA FILHO
10/04/2025 10:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 76,00
10/04/2025 10:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PEDRO DA SILVA FILHO
10/04/2025 10:55

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO DA SILVA FILHO
09/04/2025 14:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
09/04/2025 11:34

Audiência de instrução realizada (09/04/2025 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2025 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS em 06/11/2024
07/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de PEDRO DA SILVA FILHO em 06/11/2024
25/10/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS
24/10/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA SILVA FILHO
24/10/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:27

Audiência de instrução designada (09/04/2025 09:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/10/2024 10:25

Audiência de instrução cancelada (16/12/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 09:53

Audiência de instrução designada (16/12/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
19/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS em 18/06/2024
19/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de PEDRO DA SILVA FILHO em 18/06/2024
18/06/2024 21:15

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 20:29

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS
03/06/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA SILVA FILHO
14/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS em 13/05/2024
14/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de PEDRO DA SILVA FILHO em 13/05/2024
10/05/2024 02:01

Decorrido o prazo de AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS em 09/05/2024
10/05/2024 02:01

Decorrido o prazo de PEDRO DA SILVA FILHO em 09/05/2024
08/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES em 07/05/2024
01/05/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 06:34

Expedido(a) intimação a(o) AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS
30/04/2024 06:34

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA SILVA FILHO
30/04/2024 06:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES em 22/04/2024
22/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
22/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS
21/03/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA SILVA FILHO
21/03/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
08/03/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
08/03/2024 09:45

Expedido(a) notificação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
06/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS em 15/02/2024
16/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO DA SILVA FILHO em 15/02/2024
31/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES em 30/01/2024
15/01/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
13/01/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/01/2024 12:35

Decorrido o prazo de PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES em 08/01/2024
19/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES em 18/12/2023
14/12/2023 08:47

Expedido(a) notificação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
13/12/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/12/2023 12:55

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2023 07:05

Expedido(a) intimação a(o) AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS
26/11/2023 07:05

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA SILVA FILHO
26/11/2023 07:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/11/2023 13:22

Expedido(a) notificação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
05/11/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO DA SILVA FILHO em 23/10/2023
23/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA SILVA FILHO
22/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
01/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES em 31/07/2023
30/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS em 29/06/2023
30/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO DA SILVA FILHO em 29/06/2023
15/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS em 14/06/2023
15/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de PEDRO DA SILVA FILHO em 14/06/2023
06/06/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2023
06/06/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS
04/06/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA SILVA FILHO
16/05/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 13:08

Expedido(a) notificação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
15/05/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS
15/05/2023 07:44

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA SILVA FILHO
15/05/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES em 28/04/2023
10/04/2023 14:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/04/2023 14:36

Juntada a petição de Impugnação
03/04/2023 18:06

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/03/2023 09:44

Expedido(a) notificação a(o) PABLO MIRANDA DE OLIVEIRA PRAXEDES
24/03/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
23/03/2023 21:03

Audiência inicial realizada (23/03/2023 14:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2023 10:38

Juntada a petição de Contestação
22/03/2023 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/03/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA SILVA FILHO
24/02/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 09:43

Expedido(a) notificação a(o) AMORA - ASSOCIACAO DE MORADORES AMERICAS
23/02/2023 09:43

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DA SILVA FILHO
13/01/2023 11:21

Audiência inicial designada (23/03/2023 14:00 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo