02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 740f089 proferido nos autos.

Alega, a ré EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA, ser indevido o valor disponibilizado pela CAEX, uma vez que somente aqueles devido real empregadora poderia ser habilitado no REEF.

Inicialmente, esclareço que a requerente é responsável solidária, conforme decisão de Id 8dad176, não tendo comprovado a norma que impediria a habilitação de crédito em seu REEF.

Entretanto, embora o depósito de Id 5581c26 conste dos autos como transferido pela CAEX, o extrato ao final indica que o depósito R$11.444,64 é referente ao saldo do bloqueio de Id 0e9b1de, realizado em 2014, não sendo proveniente da CAEX.

Assim, não assiste razão ao inconformismo da ré.

Intimem-se as partes para ciência, por 5 dias.

Decorridos sem impugnação, expeça-se alvará ao autor pelos depósitos de #id:5581c26, observando-se a conta indicada.

Em seguida, atualize-se o crédito e aguarde-se novos depósito pela CAES, sobrestando-se o feito. c RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEY GONCALVES DA SILVA
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a16574 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência da transferência pelo prazo de 05 dias.

Deverá o reclamante fornecer seus dados bancários a fim de viabilizar a respectiva transferência, em favor do(a) beneficiário(a) dos créditos ou de seu(ua) procurador(a), devidamente constituído(a)s nos autos e com poderes para levantamento de importâncias em nome do(a) reclamante.

Decorrido o prazo supra sem interposição recurso, expeça(m)-se alvará(s) ao(à) reclamante, com determinação de transferência para a conta corrente indicada pelo(a) beneficiário(a), para levantamento do saldo do depósito efetuado junto ao BB de id 5581c26 referente a transferência pelo REEF, observando-se a planilha de id 08f2c4e.

Deverá constar do alvará, os devidos acréscimos legais até a data da transferência, devendo o saldo da conta judicial ser zerado e a conta corrente devidamente encerrada.

Após, intime-se reclamante para ciência do alvará.

Em seguida, deverá o processo ser sobrestado pelo tipo “Reunião de Execução"– código 50127”, inserindo o número do processo originário do REEF nº 011549-61.2015.5.01.0023.

Sem prejuízo da determinação acima, fica alterada a condição da reclamada no BNDT para constar POSITIVA com suspensão de exigibilidade do débito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - ME - BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO - EIRELI - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A - BREDA RIO TRANSPORTES LTDA - VIACAO VG EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL - TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA - CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA - VIACAO ANDORINHA LTDA
16/09/2021 21:59

Baixa Definitiva
16/09/2021 21:59

Transitado em Julgado em 16.09.2021
13/08/2021 07:00

Publicado despacho em 13.08.2021.
12/08/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
04/08/2021 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/05/2021 17:52

Conclusos para julgamento
18/05/2021 17:41

Distribuído por sorteio
08/04/2021 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2021 20:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00