24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c601a9 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc.

Homologo os cálculos apresentados pela segunda ré, fixando a condenação em R$ 20.517,26, sendo: R$ 16.185,46 – Líquido devido ao reclamante.

R$ 2.394,02 – Contribuição social sobre salários devidos.

R$ 1.657,78 – Honorários para Felipe Luciano Alves.

R$ 300,00 – Custas judiciais devidas pelo reclamado.

O Reclamante está isento do recolhimento de IRRF, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1145/2011.

Ciência às partes acerca da homologação acima, sendo a 1a ré ao pagamento da condenação, em 48 horas, sob pena de execução na forma dos art. 835 e 854, do CPC, e de inclusão no BNDT.

Cabe advertir que, demonstrando-se morosa e infrutífera a execução em face da devedora principal, a marcha executória se voltará em desfavor da 2ª ré, ante o caráter subsidiário da condenação que lhe foi imposta, à luz do disposto na Súmula nº 12 deste egrégio Tribunal Regional do Trabalho, descabendo, portanto, a invocação do benefício de ordem.

Ademais, na hipótese de redirecionamento da execução em desfavor do ente público, deverá a secretaria do juízo observar a exclusão das custas do cálculo de liquidação, nos termos do art. 790-A, inciso I, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
25/04/2025 09:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/04/2025 21:52

Recebidos os autos para prosseguir
22/11/2022 10:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 28/10/2022
28/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/10/2022
18/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCA MARIA DA COSTA em 17/10/2022
04/10/2022 12:14

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta de Agravo de Instrumento e Contrarrazões de Recurso Ordinário)
04/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA DA COSTA
03/10/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
03/10/2022 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/09/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:46

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
16/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/08/2022
01/08/2022 15:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MRJ)
07/07/2022 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/06/2022 18:43

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/04/2022 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
31/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/03/2022
29/03/2022 15:20

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
19/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 18/03/2022
19/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCA MARIA DA COSTA em 18/03/2022
08/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2022
08/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2022
08/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/03/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
07/03/2022 14:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCA MARIA DA COSTA
25/02/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
18/02/2022 08:31

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
03/02/2022 10:57

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA DA COSTA - CPF: *28.***.*79-87 e provido
03/02/2022 10:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
09/12/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2021
08/12/2021 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 15:15

Incluído em pauta o processo para 26/01/2022 11:00 EHRVA ()
11/11/2021 23:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2021 12:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/05/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo