15/09/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
15/09/2025 14:03

Iniciada a liquidação
15/09/2025 14:03

Transitado em julgado em 12/09/2025
15/09/2025 12:11

Recebidos os autos para prosseguir
27/05/2025 10:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 26/05/2025
27/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 26/05/2025
19/05/2025 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18ab27a proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Ré em 29/04/2025, ID:4881319, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 10/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração substabelecimento ID:3d1e648.

Depósito recursal e custas IDs.: e711b29; 28ec908; 96fdf5f; e8ea26b; e1453d5;7f098d6; d5c81c7; c6ae85c, corretamente recolhidas. À conclusão. MACAE/RJ, 09 de maio de 2025.

LIVIA MARINHO LESSA BARBOZA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo. MACAE/RJ, 09 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONATAS DA COSTA
09/05/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
09/05/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
09/05/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DA COSTA
09/05/2025 17:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
09/05/2025 17:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A sem efeito suspensivo
05/05/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 30/04/2025
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de JONATAS DA COSTA em 30/04/2025
29/04/2025 11:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6928e3d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.

POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça ao reclamante e no mérito JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais, para condenar as rés DAN HEBERT ENGENHARIA S/A e BRK AMBIENTAL - MACAE S/A, cuja responsabilizado é subsidiária, ao pagamento daquelas parcelas acima deferidas, no prazo legal, conforme restar apurado em liquidação de sentença, para cálculo de juros e atualização monetária ex vi legis.

Valor Histórico da Condenação : R$13.200,00 Valor Histórico dos honorários : R$1.980,00 Valor Total Histórico : R$15.180,00 Custas de R$303,60, pela ré calculadas por sobre o valor da condenação.

Condeno a ré a pagar o valor de R$ 2.500,00 referentes aos honorários periciais.

Nos termos do art. 791-A, § 2º da CLT, condeno a ré a pagar honorários de sucumbência de 15%.

A decisão do STF nas ADCs 58 e 59 prevê, quanto aos créditos trabalhistas, “a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil)”, excluindo-se o cabimento dos juros moratórios previstos na Lei 8.177/91. mês subsequente à prestação de serviços (TST, Súmula 381) e, a partir da citação, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de correção monetária e juros de mora.

A correção monetária deve, ainda, obedecer às datas de vencimento e pagamento das obrigações (CLT, art. 459, parágrafo único; TST, Súmula 381).

Imposto de renda em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, e Provimento nº 01, de 1996 da CGJT, salientando-se que o imposto será retido na fonte, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, esses rendimentos se tornarem disponíveis para o reclamante.

A matéria é pacífica, conforme demonstra a súmula nº 368 do C.

TST.

Observe-se a nova diretriz da Receita Federal quanto a apuração mês a mês.

Contribuições previdenciárias, nos moldes da Lei nº 8.212, de 1991 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do C.

TST, ressaltando-se que incumbe ao empregador, devedor das referidas contribuições, efetivar o cálculo dos valores devidos e a serem deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91, sendo pacífico o entendimento, conforme súmula nº 368 do C.

TST.

Constatado alarmante número de embargos declaratórios opostos fora das hipóteses legais dos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, este Juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de tal recurso sem observância dos artigos citados implicará aplicação de multa.

Este Juízo frisa, ainda, que, como o recurso ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos para fins de prequestionamento, e que se sana erro material de ofício ou mediante simples requerimento da parte a qualquer tempo (art. 494 - I, do NCPC), não havendo, assim, interrupção de prazo recursal.

Por fim, salienta que a contradição que enseja a oposição de embargos é aquela existente entre os próprios termos da decisão recorrida, e não entre esta e demais elementos dos autos, e que o Juízo não é obrigado a rebater um a um dos argumentos das partes, bastando fundamentar sua decisão.

Advirto, mais uma vez, as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT.

Intimem-se as partes.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAN HEBERT ENGENHARIA S/A - BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
08/04/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
08/04/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
08/04/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DA COSTA
08/04/2025 12:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 303,60
08/04/2025 12:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JONATAS DA COSTA
10/05/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/01/2024 15:15

Juntada a petição de Razões Finais
11/01/2024 17:18

Juntada a petição de Razões Finais
22/12/2023 14:40

Juntada a petição de Razões Finais
30/11/2023 18:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/11/2023 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/11/2023 16:03

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 22/09/2023
23/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 22/09/2023
23/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de JONATAS DA COSTA em 22/09/2023
15/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
14/09/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
14/09/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DA COSTA
19/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 18/07/2023
19/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 18/07/2023
19/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de JONATAS DA COSTA em 18/07/2023
11/07/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 19:22

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
07/07/2023 19:22

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
07/07/2023 19:22

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DA COSTA
07/07/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
06/07/2023 10:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/11/2023 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/07/2023 10:09

Juntada a petição de Impugnação
03/07/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
22/06/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
22/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de GERSON VELIHOVETCHI em 21/06/2023
29/05/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
26/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de JONATAS DA COSTA em 25/05/2023
25/05/2023 18:13

Juntada a petição de Impugnação
25/05/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
02/05/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
02/05/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DA COSTA
27/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 26/04/2023
27/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 26/04/2023
27/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de JONATAS DA COSTA em 26/04/2023
25/04/2023 09:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/04/2023 14:51

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 12:49

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 12:42

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/04/2023 12:41

Juntada a petição de Réplica
05/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
04/04/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
04/04/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DA COSTA
04/04/2023 12:48

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2023 18:30

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 15:23

Expedido(a) notificação a(o) GERSON VELIHOVETCHI
30/03/2023 13:56

Audiência una por videoconferência realizada (30/03/2023 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/03/2023 16:30

Juntada a petição de Contestação
14/02/2023 00:07

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 13/02/2023
10/02/2023 00:47

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 09/02/2023
10/02/2023 00:47

Decorrido o prazo de JONATAS DA COSTA em 09/02/2023
08/02/2023 13:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2023 09:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2023 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2023 07:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
01/02/2023 11:50

Expedido(a) mandado a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
01/02/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DA COSTA
08/07/2022 14:24

Audiência una por videoconferência designada (30/03/2023 09:15 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/06/2022 23:40

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
29/06/2022 18:14

Encerrada a conclusão
02/06/2022 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/03/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
10/03/2022 12:03

Encerrada a conclusão
24/02/2022 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/02/2022 03:09

Decorrido o prazo de BRK AMBIENTAL - MACAE S/A em 21/02/2022
22/02/2022 03:09

Decorrido o prazo de DAN HEBERT ENGENHARIA S/A em 21/02/2022
22/02/2022 03:09

Decorrido o prazo de JONATAS DA COSTA em 21/02/2022
21/02/2022 19:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre Defesa e Documentos)
10/02/2022 20:26

Juntada a petição de Contestação (contestação)
02/02/2022 13:58

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
01/02/2022 20:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Audiência)
26/01/2022 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicita habilitação)
22/01/2022 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JONATAS DA COSTA
19/01/2022 12:37

Expedido(a) notificação a(o) BRK AMBIENTAL - MACAE S/A
19/01/2022 12:37

Expedido(a) notificação a(o) DAN HEBERT ENGENHARIA S/A
10/01/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/01/2022 11:32

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
07/01/2022 04:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/12/2021 15:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo