09/04/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 09:58

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 09:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. em 08/04/2025
28/03/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.
27/03/2025 13:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE sem efeito suspensivo
25/03/2025 18:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. em 11/03/2025
11/03/2025 08:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE em 26/02/2025
20/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 56899e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, conheço os Embargos, e, no mérito, os REJEITO pelos fundamentos supramencionados, que a este decisum se integram para todos os fins de direito.

Intimem-se as partes.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE
19/02/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.
19/02/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE
19/02/2025 09:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.
17/02/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/02/2025 08:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/02/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddb054e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Custas pela ré, no valor de R$ 5.179,72, calculadas sobre o valor de R$ 258.985,93, arbitrado à condenação, que é mantido por se tratar de pedidos ilíquidos e dependentes, ainda, de confirmação pelo E.

Tribunal.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, designe a Secretaria dia e hora para que as partes compareçam ao Cartório para cumprimento pela parte ré da obrigação de anotação de baixa da CTPS autoral, devendo, no caso de sua recusa, o ato ser praticado pela Secretaria da Vara, conforme previsão no artigo 39, parágrafo 2o da CLT.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE
12/02/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.
12/02/2025 07:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE
12/02/2025 07:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.179,72
12/02/2025 07:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE
12/02/2025 07:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE
11/12/2024 11:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
09/12/2024 16:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/12/2024 14:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE em 29/10/2024
17/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. em 16/10/2024
17/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE em 16/10/2024
08/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE
07/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.
07/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE
07/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/12/2024 14:30 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
02/10/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.
02/10/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE
02/10/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
27/09/2024 12:48

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
26/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
20/09/2024 13:05

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 08:04

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 23:40

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.
04/09/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE
04/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
03/09/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
02/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 01/09/2024
03/08/2024 00:33

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 02/08/2024
26/07/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 11:37

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
25/07/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
24/07/2024 10:10

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. em 08/07/2024
09/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE em 08/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60c3a41 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência da petição de ID. efbb668.Após, aguarde-se a juntada do laudo pericial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.
28/06/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE
28/06/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/05/2024 10:11

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
29/05/2024 03:20

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 28/05/2024
21/05/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
17/05/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.
17/05/2024 18:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE
17/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/05/2024 10:14

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
14/05/2024 00:50

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 13/05/2024
13/05/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:52

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/05/2024 07:43

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 08/05/2024
08/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.
07/05/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE
07/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
07/05/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 13:32

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
05/05/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.
05/05/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE
05/05/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
02/05/2024 20:26

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.
22/04/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE
22/04/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
18/04/2024 13:28

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
18/04/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
15/04/2024 15:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/04/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 09:34

Juntada a petição de Réplica
02/04/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 15:05

Audiência una por videoconferência realizada (01/04/2024 13:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2024 12:25

Juntada a petição de Contestação
27/03/2024 10:15

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. em 21/02/2024
11/02/2024 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 00:38

Decorrido o prazo de MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE em 07/02/2024
31/01/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A.
29/01/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE
29/01/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:16

Audiência una por videoconferência designada (01/04/2024 13:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
25/01/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo