TRT1 - 0100455-79.2025.5.01.0054

1ª instância - Rio de Janeiro - 54ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANA CAROLINA SOUSA SILVA GONCALVES

OAB: 201059/MG

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCELO PAREDES DE CASTRO

OAB: 210416/RJ

CPF *14.***.*50-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/06/2025 10:28

Arquivados os autos definitivamente
11/06/2025 10:28

Transitado em julgado em 10/06/2025
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROSA CAROLINA DE SOUZA LIMA em 10/06/2025
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de WANDERLEY JOSE GONCALVES em 10/06/2025
28/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9207917 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTES os Embargos de Terceiro ajuizados por WANDERLEY JOSE GONCALVES em face de ROSA CAROLINA DE SOUZA LIMA, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Custas de R$44,26, na forma do artigo 789-A, inciso V da CLT, pela parte embargante, isentas.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta decisão aos autos principais. KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WANDERLEY JOSE GONCALVES
27/05/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSA CAROLINA DE SOUZA LIMA
27/05/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEY JOSE GONCALVES
27/05/2025 10:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
27/05/2025 10:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de WANDERLEY JOSE GONCALVES
27/05/2025 10:58

Concedida a gratuidade da justiça a WANDERLEY JOSE GONCALVES
23/05/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
23/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 04:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
21/05/2025 15:40

Juntada a petição de Acordo
09/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de WANDERLEY JOSE GONCALVES em 08/05/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01b4b4f proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de embargos de terceiros na qual a parte embargante requer, em sede de tutela provisória de urgência, seja mantida a posse do embargante e que não seja aceita a alegação de fraude à execução para penhora do veículo Strada, marca FIAT, versão TRECK CD 1.6, Placa OMD1325, Ano de fabricação 2013.

Para tanto, alega que adquiriu o veículo em 30/09/2024 na empresa Mega Veículos e que o referido veículo está na iminência de sofrer constrição em razão da reclamação trabalhista 0100169-09.2022.5.01.0054, promovida em desfavor do antigo proprietário, pessoa jurídica Árvore Engenharia Ambiental Ltda.

Acrescenta que, anteriormente, o veículo foi vendido pela empresa reclamada ao Sr.

Augusto Avelino Soares, o que se comprova pelo Certificado de Registro de Veículo em 05/08/2022, bem como Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo / ATPV datada no dia 04/07/20220 quando inexistia processo de execução; que na data de 25/06/2024 o Sr.

Augusto repassou a propriedade do bem ao Sr.

Alex Eustáquio Ribeiro da Silva, conforme documentos anexos à inicial e posteriormente, o Sr.

Alex, mediante troca intermediada pela empresa Mega Veículos, transferiu o bem ao embargante.

A legislação processual trabalhista não regula as tutelas provisórias, razão pela qual, à luz do previsto no artigo 769 da CLT, invoco a regra prevista no artigo 15 do CPC/2015.

Registro que há duas espécies de tutela provisória: (1) urgência (artigo 300 do CPC/2015) e (2) evidência (artigo 311 do CPC/2015).

De acordo com o art. 300 do NCPC aplicado subsidiariamente à seara trabalhista, é possível a concessão da tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese, o veículo em questão não possui qualquer restrição e o que se discute nos autos principais é a possível fraude à execução ocorrida, o que ainda não foi decidido e exige dilação probatória naquele processo.

Tendo em vista que não há restrição do veículo e não há sequer iminência de perda da posse do bem, ausentes os pressupostos para deferimento da tutela requerida, assim, indefiro.

Intimem-se as partes, sendo o embargado para ciência e apresentação de contestação em 15 dias, conforme art. 679 do CPC..

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WANDERLEY JOSE GONCALVES
28/04/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSA CAROLINA DE SOUZA LIMA
28/04/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) WANDERLEY JOSE GONCALVES
28/04/2025 08:49

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WANDERLEY JOSE GONCALVES
24/04/2025 20:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROSSANA TINOCO NOVAES
23/04/2025 13:19

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
16/04/2025 16:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
15/04/2025 18:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 18:56

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo