TST - 0013800-94.2009.5.01.0077

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100198-17.2024.5.01.0013 : NATHALIA KRISTINA GOMES MENDES : CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): NATHALIA KRISTINA GOMES MENDES  AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO  Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Instrução por videoconferência - Sala "13 VT RJ": 04/06/2025 10:10  13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro   Atenção Advogados: O patrono deverá dar ciência à parte da data de designação da audiência.

Por determinação do MM.

Juiz Titular desta Vara do Trabalho, ficar ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ  realizada de forma TELEPRESENCIAL, devendo ser acessada pelo seguinte endereço virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2130132021?pwd=bXQ3bW9EaHJLYS9CczR6elQ3Q3RDUT09 ID da reunião: 213 013 2021              Senha de acesso: 13vtrj Ficam as partes intimidas para depoimentos pessoais na forma da s. 74 do C.

TST.   Ressalto que este Juízo não tem qualquer objeção de que, respeitadas as cautelas sanitárias de praxe, partes e testemunhas estejam no mesmo ambiente físico dos seus respectivos advogados e, no momento da audiência, sejam separadas para a colheita dos depoimentos, tudo na mesma conformidade das audiências presenciais (físicas).

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25042914275908200000226677330 Petição Manifestação 25042816475088400000226576746 Intimação Intimação 25041415465723500000225807804 Despacho Despacho 25041413595007600000225786615 Intimação Intimação 25031913291292400000223404085 Intimação Intimação 25031913291259600000223404083 Intimação Intimação 25031423045256600000223044973 Despacho Despacho 25031415031550000000223006015 Desistência Perícia Manifestação 25021910440012900000221176101 Ata da Audiência Ata da Audiência 25021313380918500000220676723 Réplica Município Réplica 25021218312694800000220608887 Sentença Paradigma Sentença (paradigma) 25021218300978400000220608752 Réplica Réplica 25021218295760600000220608731 Edital Edital 24090309282768800000209268254 consulta infojud endereço Certidão 24090309230394100000209267712 Despacho Despacho 24082617553047100000208623993 Manifestação Manifestação 24082213322600000000208321329 Intimação Intimação 24081322240693800000207589101 Despacho Despacho 24081312133561400000207520505 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24080811065433200000207171861 Edital Edital 24080212331108300000206741763 Mandado Mandado 24080212331096400000206741761 consulta infojud endereço RÉ Certidão 24080212285468900000206741316 Ata da Audiência Ata da Audiência 24080113553199700000206658457 Carta de Preposição - Marcela Carta de Preposição 24073016291824200000206473386 Carta de Preposição - Jaqueline Carta de Preposição 24073016291802400000206473385 Carta de Preposição - Cristiane Carta de Preposição 24073016291775600000206473384 Notas e Docs. de Fiscalização 52 Documento Diverso 24073016291708300000206473382 Notas e Docs. de Fiscalização 51 Documento Diverso 24073016291633600000206473381 Notas e Docs. de Fiscalização 50 Documento Diverso 24073016291543700000206473379 Notas e Docs. de Fiscalização 49 Documento Diverso 24073016291373400000206473371 Notas e Docs. de Fiscalização 48 Documento Diverso 24073016291222200000206473367 Notas e Docs. de Fiscalização 47 Documento Diverso 24073016291143100000206473363 Notas e Docs. de Fiscalização 46 Documento Diverso 24073016262529600000206472965 Notas e Docs. de Fiscalização 45 Documento Diverso 24073016262221300000206472955 Notas e Docs. de Fiscalização 44 Documento Diverso 24073016261956700000206472945 Notas e Docs. de Fiscalização 43 Documento Diverso 24073016261425600000206472927 Notas e Docs. de Fiscalização 42 Documento Diverso 24073016261145400000206472920 Notas e Docs. de Fiscalização 41 Documento Diverso 24073016260760200000206472913 Notas e Docs. de Fiscalização 40 Documento Diverso 24073016260578200000206472904 Notas e Docs. de Fiscalização 39 Documento Diverso 24073016260450500000206472903 Notas e Docs. de Fiscalização 38 Documento Diverso 24073016260418200000206472901 Notas e Docs. de Fiscalização 37 Documento Diverso 24073016260355400000206472900 Notas e Docs. de Fiscalização 36 Documento Diverso 24073016260298900000206472899 Notas e Docs. de Fiscalização 35 Documento Diverso 24073016260241000000206472898 Notas e Docs. de Fiscalização 34 Documento Diverso 24073016260191800000206472895 Notas e Docs. de Fiscalização 33 Documento Diverso 24073016260117500000206472894 Notas e Docs. de Fiscalização 32 Documento Diverso 24073016260078400000206472892 Notas e Docs. de Fiscalização 31 Documento Diverso 24073016260022000000206472890 Notas e Docs. de Fiscalização 30 Documento Diverso 24073016255917200000206472882 Notas e Docs. de Fiscalização 29 Documento Diverso 24073016255840500000206472877 Notas e Docs. de Fiscalização 28 Documento Diverso 24073016255789300000206472872 Notas e Docs. de Fiscalização 27 Documento Diverso 24073016255707900000206472867 Notas e Docs. de Fiscalização 26 Documento Diverso 24073016255475900000206472847 Notas e Docs. de Fiscalização 25 Documento Diverso 24073016255337800000206472843 Notas e Docs. de Fiscalização 24 Documento Diverso 24073016255289000000206472842 Notas e Docs. de Fiscalização 23 Documento Diverso 24073016255213000000206472834 Notas e Docs. de Fiscalização 22 Documento Diverso 24073016255104900000206472821 Notas e Docs. de Fiscalização 21 Documento Diverso 24073016255038700000206472818 Notas e Docs. de Fiscalização 20 Documento Diverso 24073016254938400000206472816 Notas e Docs. de Fiscalização 19 Documento Diverso 24073016254874000000206472814 Notas e Docs. de Fiscalização 18 Documento Diverso 24073016254825300000206472813 Notas e Docs. de Fiscalização 17 Documento Diverso 24073016254587200000206472808 Notas e Docs. de Fiscalização 16 Documento Diverso 24073016254408000000206472800 Notas e Docs. de Fiscalização 15 Documento Diverso 24073016254327600000206472799 Notas e Docs. de Fiscalização 14 Documento Diverso 24073016254244800000206472797 Notas e Docs. de Fiscalização 13 Documento Diverso 24073016254219800000206472796 Notas e Docs. de Fiscalização 12 Documento Diverso 24073016254170100000206472793 Notas e Docs. de Fiscalização 11 Documento Diverso 24073016254097900000206472792 Notas e Docs. de Fiscalização 10 Documento Diverso 24073016254001100000206472789 Notas e Docs. de Fiscalização 09 Documento Diverso 24073016253873400000206472786 Notas e Docs. de Fiscalização 08 Documento Diverso 24073016253751300000206472783 Notas e Docs. de Fiscalização 07 Documento Diverso 24073016253619300000206472777 Notas e Docs. de Fiscalização 06 Documento Diverso 24073016253441900000206472774 Notas e Docs. de Fiscalização 05 Documento Diverso 24073016253266300000206472769 Notas e Docs. de Fiscalização 04 Documento Diverso 24073016253109500000206472765 Notas e Docs. de Fiscalização 03 Documento Diverso 24073016253048300000206472764 Notas e Docs. de Fiscalização 02 Documento Diverso 24073016252952100000206472762 Notas e Docs. de Fiscalização 01 Documento Diverso 24073016252810700000206472759 1º Aditivo - DOCTOR VIP Contrato 24073016082955500000206469419 Contrato da DOCTOR VIP - 007.2020 Contrato 24073016082825800000206469414 comprovante de pgto saldo salario e outras verbas 03.2022 Nathalia kristina Documento Diverso 24072415463463400000206045349 folhas de comprovantes de pagamento e contracheque de 03.2022 Nathalia Documento Diverso 24072415463452000000206045348 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24072415463431100000206045347 AVISO PRÉVIO Aviso Prévio 24072415463399200000206045345 CONTRACHEQUE 02.22 Contracheque/Recibo de Salário 24072415463382400000206045343 CONTRACHEQUE 01.22 Contracheque/Recibo de Salário 24072415463335100000206045340 CONTRACHEQUE 12.21 Contracheque/Recibo de Salário 24072415463318400000206045337 Confissão de Divida do MRJ 02 Documento Diverso 24072415463304300000206045336 Confissão de Divida do MJ 01 Documento Diverso 24072415463275400000206045333 Doc.

NOTA_EXPLICATIVA Documento Diverso 24072415463235000000206045329 Doc.

CEPP_OFICIO_103_2022_ENVIADO- HMMR- SOLICITAÇÃO DE REPASSE - PROTOCOLO Documento Diverso 24072415463145800000206045321 Doc.

CEPP_OFICIO_097_2022_ENVIADO- HMMR- DOC.

ENCERRAMENTO CONTRATO Contrato 24072415462966900000206045317 10.

Contrato 9º TERMO ADITIVO - CG.

Nº 001.2017 - HMMR_compressed Contrato 24072415462795100000206045313 9.

Contrato 8º_TERMO_ADITIVO_HMMR_ASSINADO Contrato 24072415462670100000206045312 8.

Contrato 7° T.A CG 001.2017 HMMR Contrato 24072415462489600000206045310 7.

Contrato 6º_TERMO_ADITIVO_HMMR Contrato 24072415462404400000206045306 6.

Contrato 5º Termo Aditivo 005.2019 Contrato 24072415462044000000206045299 5.

Contrato 4° T.A.

CG 001.2017HMMR Contrato 24072415461996400000206045295 4.

Contrato 3º T.A CG 001.2017HMMR Contrato 24072415461968900000206045294 3.

Contrato 2° T.A.

CG 001.2017HMMR_compressed Contrato 24072415461908600000206045293 2.

Contrato 1º T.A.

CG 001.2017HMMR Contrato 24072415461829300000206045288 1.

Contrato de gestão 001.2017 HMMR_compressed Contrato 24072415461768400000206045286 Contestação da CEPP Contestação 24072415441501100000206044927 E-carta Certidão 24073014251750600000206452419 CONTESTAÇÃO MRJ Contestação 24072515155932600000206140527 CONTRATO DE GESTÃO Documento Diverso 24072515182636300000206140765 CONTRATO DE GESTÃO Documento Diverso 24072515182193600000206140754 CONTRATO DE GESTÃO Documento Diverso 24072515181704000000206140743 CONTRATO DE GESTÃO Documento Diverso 24072515181305700000206140732 CONTRATO DE GESTÃO Documento Diverso 24072515180981000000206140722 CONTRATO DE GESTÃO Documento Diverso 24072515180632600000206140719 CONTRATO DE GESTÃO Documento Diverso 24072515175892000000206140702 CONTRATO DE GESTÃO Documento Diverso 24072515175393400000206140694 CONTRATO DE GESTÃO Documento Diverso 24072515175038700000206140682 CONTRATO DE GESTÃO Documento Diverso 24072515174588200000206140663 03 - Estatuto Estatuto 24040510484826900000197388588 02 - Contrato Ata de Diretoria Contrato 24040510484693400000197388582 01 - Procuração FAS Procuração 24040510484651900000197388581 Habilitação Solicitação de Habilitação 24040510475417800000197388481 Notificação Notificação 24030614501547000000195156349 Notificação Notificação 24030614501533700000195156347 Notificação Notificação 24030614493547600000195156211 Notificação Notificação 24030614493536900000195156210 Despacho Despacho 24030514041253000000195021766 (doc.12) NR15, anexo 14 Documento Diverso 24030416234187700000194926429 (doc.11) Estado de Calamidade Pública COVID Documento Diverso 24030416232428600000194926367 (doc.10) Decreto Estadual Covid Documento Diverso 24030416230756900000194926303 (doc.9) CNPJs Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24030416224438400000194926218 (doc.8) Imposto de Renda Doctor Vip Documento Diverso 24030416222721300000194926110 (doc.7) Cálculo Pje Calc Documento Diverso 24030416213404000000194925926 (doc.6) Declaração de hipossuficiencia Declaração de Hipossuficiência 24030416211627200000194925875 (doc.5) Declarações UFF 2019.2020 Documento Diverso 24030416205662300000194925825 (doc.4) Declaração CEPP - 26.11.2020 Documento Diverso 24030416203983100000194925750 (doc.3) Contrato Trabalho Contrato 24030416201757100000194925687 (doc.2) CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24030416194962100000194925563 (doc.1) TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24030416192555500000194925472 Comprovante de residência Documento Diverso 24030416185719300000194925401 Procuração Procuração 24030416181256100000194925209 RG Documento de Identificação 24030416175752600000194925163 Petição Inicial Petição Inicial 24030416173450300000194925108 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

CAIO CARDOZO FRIZZERA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - NATHALIA KRISTINA GOMES MENDES

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5383cab proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT  

Vistos.   Ficam as partes intimadas das informações prestadas pela Contadoria do Juízo sob ID 8e5beec e anexos, sendo a 1ª Ré - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS para vir com a indicação dos seguintes dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta em petição sigilosa, vedada a disponibilização de conta de sociedade de advogados caso esta não conste expressamente como mandatária na procuração, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Nome completo do beneficiário: CNPJ: Banco e código do banco: Agência (sem dígito verificador): conta (com dígito verificador): Tipo de conta (corrente ou poupança) e código da conta, se houver:   Transcorrido o prazo, expeçam-se às Rés alvarás para transferência do saldo total, com todos os acréscimos legais, dos depósitos recursais discriminados no item 4 da certidão sob ID 8e5beec, observados os dados bancários já informados pela 2ª Ré - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS sob ID b0954bc.   RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALBERICO DOMINGOS DA SILVA FILHO