27/05/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/05/2025 17:02

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.
19/05/2025 18:35

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DANIELLE BARBARA DA FONTE MORAES sem efeito suspensivo
19/05/2025 09:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
16/05/2025 15:56

Juntada a petição de Recurso Adesivo
16/05/2025 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1947163 proferida nos autos.

Despacho PJe-JT Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.TRT. RIO DE JANEIRO/RJ ,02 de maio de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE BARBARA DA FONTE MORAES
02/05/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE BARBARA DA FONTE MORAES
02/05/2025 14:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA. sem efeito suspensivo
02/05/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDSON DIAS DE SOUZA
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de DANIELLE BARBARA DA FONTE MORAES em 30/04/2025
22/04/2025 17:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a57df8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por DANIELLE BARBARA DA FONTE MORAES, em face de AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA., na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais. Condenam-se as partes, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, conforme tópico próprio, na fundamentação desta sentença. Prazo de oito dias para cumprimento da presente sentença. Nos termos do recente julgamento das ADIs nº 5867 e 6021, pelo Eg.

Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, que declarou a inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de atualização monetária para os créditos trabalhistas, aplique-se o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial.

Saliente-se que na fase pré-judicial são devidos também os juros de mora (previstos no art. 39, § 1º, da Lei 8177/91).

Ainda com base na decisão proferida em embargos de declaração, pelo Eg.

Supremo, no âmbito do mesmo julgamento, entende-se que a fase pré-processual abrange desde a lesão do direito judicialmente reconhecida até a distribuição da ação.

A partir deste marco temporal, adote-se apenas a taxa Selic. Observe-se o entendimento consubstanciado na súmula nº 381 do Col.

TST. Retenham-se as cotas fiscal e previdenciária a cargo do reclamante e observem-se os entendimentos firmados pela súmula nº 368, II e III, do Col.

TST e OJ nº 400 da SDI-1. Na forma da Lei nº 10.035/00, explicita-se que incide contribuição previdenciária sobre todas as parcelas ora deferidas e não excepcionadas pela Lei nº 8212/91, art. 28, § 9º e Decreto nº 3048/99, art. 21. Deve-se atentar, ainda, para os limites impostos à pretensão, conforme valores atribuídos para cada parcela, devidamente atualizados, nos termos do art. 840 da CLT e em atenção ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT. Sentença publicada líquida, conforme planilha de cálculos em anexo, ID 019c87a, que passa a integrar a presente decisão, para todos os efeitos legais. Custas de R$ 3.602,26, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 180.112,75. Intimem-se as partes. EDSON DIAS DE SOUZA JUIZ DO TRABALHO EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE BARBARA DA FONTE MORAES
08/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.
08/04/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE BARBARA DA FONTE MORAES
08/04/2025 12:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.602,26
08/04/2025 12:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIELLE BARBARA DA FONTE MORAES
31/03/2025 08:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
30/03/2025 15:27

Audiência de instrução realizada (27/03/2025 14:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 14:05

Audiência de instrução designada (27/03/2025 14:30 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 14:05

Audiência una realizada (10/12/2024 10:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2024 11:07

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 22:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA. em 06/11/2024
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de DANIELLE BARBARA DA FONTE MORAES em 06/11/2024
25/10/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.
25/10/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE BARBARA DA FONTE MORAES
25/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de DANIELLE BARBARA DA FONTE MORAES em 24/10/2024
25/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA. em 24/10/2024
11/10/2024 00:43

Decorrido o prazo de DANIELLE BARBARA DA FONTE MORAES em 10/10/2024
02/10/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE BARBARA DA FONTE MORAES
01/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE BARBARA DA FONTE MORAES
01/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) AMEP - ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA.
10/06/2024 09:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 16:06

Audiência una designada (10/12/2024 10:45 - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo