30/05/2025 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2025
25/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef62596 proferida nos autos. 0100922-65.2020.5.01.0076 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1.

JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/12/2024 - Id 2d745e3; recurso apresentado em 10/12/2024 - Id 2f072bb).

Representação processual regular (Id 9ced529).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação do(s) inciso LIV do artigo 5º; inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §3º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se.

Intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/04/2025 08:39

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/01/2025
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR em 28/01/2025
10/12/2024 12:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/12/2024 14:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR
27/11/2024 14:49

Conhecido o recurso de JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR - CPF: *84.***.*25-49 e provido
27/11/2024 14:17

Recebidos os autos para lavrar acórdão
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 12:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 12:13

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 Sessão Presencial 27 11 2024 ()
05/11/2024 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
30/10/2024 07:10

Retirado de pauta o processo
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 15:17

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
19/09/2024 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
21/08/2024 14:10

Distribuído por dependência/prevenção
06/03/2023 04:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/03/2023 06:16

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2022 14:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/11/2022
12/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR em 11/11/2022
08/11/2022 07:22

Juntada a petição de Contraminuta
27/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/10/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR
26/10/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
20/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR em 19/10/2022
13/10/2022 15:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
06/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR
05/10/2022 11:35

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR
13/09/2022 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/08/2022
24/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR em 23/08/2022
23/08/2022 16:13

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
09/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2022
09/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2022
09/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2022 18:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR
07/08/2022 18:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2022 13:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR - CPF: *84.***.*25-49
08/07/2022 16:54

Incluído em pauta o processo para 27/07/2022 09:00 SV ED RAMB ()
07/06/2022 08:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2022 14:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
26/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/05/2022
26/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR em 25/05/2022
13/05/2022 12:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/05/2022 09:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR
10/05/2022 14:04

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de JOSE IVAN AZEVEDO MACHADO JUNIOR - CPF: *84.***.*25-49 / null
26/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2022
25/04/2022 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 08:53

Incluído em pauta o processo para 10/05/2022 10:00 Sessão Telepresencial 10 05 2022 ()
12/04/2022 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2022 14:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
12/04/2022 07:44

Retirado de pauta o processo
19/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2022
18/03/2022 13:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 13:44

Incluído em pauta o processo para 06/04/2022 09:00 SV RAMB ()
14/03/2022 16:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2022 23:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
04/03/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo