07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a37dbf4 proferido nos autos. Considerando-se que a sentença proferida nos autos é ilíquida, faz-se necessária a sua prévia liquidação nos termos do art. 879 e parágrafos da CLT, a fim de se apurar o valor exequendo devido nos autos.

Dessa forma, determino à secretaria da VT as seguintes providências: 1- Notifiquem-se as partes para que apresentem os cálculos de liquidação do julgado que entenderem corretos, em 10 dias comuns - observado o prazo em dobro para o 3º reclamado - sob pena de preclusão da oportunidade de impugnar os cálculos apresentados pela parte adversa, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada, recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão, acompanhados do arquivo “pjc” enviado pelo PJ-e Calc.

Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo; 2- Não apresentados os cálculos por nenhuma das partes no prazo, retornem conclusos para deliberações; 3- Apresentados os cálculos por qualquer das partes, ou ainda por ambas, remetam-se os autos à Contadoria para verificação de sua adequação à coisa julgada, procedendo-se à atualização dos cálculos que se encontrarem a esta ajustados; 4- Apurados os cálculos corretos pela Contadoria, dê-se vista às partes em 08 (oito) dias comuns para impugnações fundamentadas, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, observado o prazo em dobro para o 3º reclamado, sob pena de preclusão; 5- Decorrido o prazo, retornem conclusos. BARRA DO PIRAI/RJ, 04 de abril de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VALDEIR DE SOUZA
14/03/2025 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/03/2025 13:34

Recebidos os autos para prosseguir
07/11/2024 11:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROCHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VALDEIR DE SOUZA em 16/10/2024
03/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA - ME
02/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ROCHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
02/10/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) VALDEIR DE SOUZA
02/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 20/09/2024
12/09/2024 08:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do Município)
19/08/2024 22:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
19/08/2024 22:33

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
21/05/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/05/2024 08:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/05/2024
18/04/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA - ME
12/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES em 11/04/2024
09/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/04/2024
08/04/2024 10:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista do Município)
16/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROCHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/03/2024
16/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de VALDEIR DE SOUZA em 15/03/2024
14/03/2024 08:42

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/03/2024 11:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES - CNPJ: 29.***.***/0001-53 e não provido
05/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/03/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA - ME
04/03/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ROCHA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
04/03/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) VALDEIR DE SOUZA
04/03/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
08/02/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES
08/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2024
07/02/2024 08:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2024 08:06

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 13:00 Principal 13hs ()
02/11/2023 22:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2023 13:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/10/2023
05/10/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA - ME
05/10/2023 11:23

Convertido o julgamento em diligência
05/10/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/10/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo